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Recomendações do Provedor de Justiça
Data: 2000-05-24
Assunto: Segurança social. Exercício de funções públicas. Aposentado
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 2000-05-23
Assunto: Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Propinas
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 2000-05-22
Assunto: Segurança social. ADSE. Revisão do regulamento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Data: 2000-03-30
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração ao código das posturas. Mercados e feiras
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 2000-03-27
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 2000-03-10
Assunto: Urbanismo e habitação. Regime jurídico do urbanismo e da edificação. Alteração
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 2000-03-09
Assunto: Função pública. Carreiras. Transição. Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Data: 2000-03-08
Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Publicidade. Via pública. Código da publicidade. Profissões liberais
Sequência: Não acatada
Data: 2000-03-04
Assunto: Educação. Ensino superior politécnico. grau de bacharel. Regulamentação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 2000-03-03
Assunto: Educação. Ensino superior politécnico. Grau de bacharel. Regulamentação
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-20
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