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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Madalena (Pico)
Data: 2001-12-08
Assunto: Urbanismo e habitação. Ocupação de terreno. Construção de estrada. Indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso
Data: 2001-10-12
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares e discotecas. Licenciamento de utilização. Ensaio acústico. Prevenção do dano ambiental
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2001-10-04
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Juros de mora
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Cultura
Data: 2001-08-13
Assunto: Função pública. Carreira docente. Mestrado. Bonificação do tempo de serviço. Progressão. Produção de efeitos de bonificação
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
Data: 2001-07-31
Assunto: Urbanismo e habitação. Direito a edificar. Boa-fé na formação dos contratos. Culpa in contrahendo. Responsabilidade civil pré-contratual
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Estradas de Portugal
Data: 2001-07-31
Assunto: Construção de estrada. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Direito a indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Chefe do Estado Maior do Exército
Data: 2001-07-30
Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Atraso no pagamento. Juros de mora
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Instituto dos Resíduos
Data: 2001-07-25
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Resíduos sólidos urbanos. Aterro sanitário do Oeste. Avaliação do impacto ambiental. Juízo de prognose
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Data: 2001-07-25
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Aterro sanitário do Oeste. Localização e construção
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2001-07-06
Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção. Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 52.º
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
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