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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2001-05-10
Assunto: Estrangeiros. Aquisição de nacionalidade portuguesa. Estatuto de bolseiro do Estado português. Acordo de cooperação. PALOP
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro do Ambiente
Data: 2001-04-18
Assunto: Consumo.Taxa de ocupação de terrenos ou planos de água. Decreto-Lei n.º 47/94, de 22 de Fevereiro
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Vereadora do Pelouro da Conservação de Edifícios da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 2001-04-18
Assunto: Urbanismo e habitação. Património cultural arquitectónico. Animatógrafo do Rossio. Falta de licença municipal. Utilizaçãop para fim diverso. Despejo administrativo
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
Data: 2001-04-11
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Obras particulares. Indústria de rochas ornamentais. Falta de licenciamento municipal. Ruído. Poeiras. Demolição
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos CTT - Correios de Portugal, AS
Data: 2001-02-21
Assunto: Fiscalidade. Correspondência fiscal. Notificações por via postal. Destruição de documentos comprovativos de registo. Prazo de manutenção em arquivo
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
Data: 2001-02-20
Assunto: Função pública. Subsídio de férias não pago. Acidente de serviço. Juros de mora
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Armamar
Data: 2001-01-17
Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular não licenciada. Demolição
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 2001-08-01
Assunto: Função pública. Concurso. Chefe de divisão. Métodos de selecção. Entrevista profissional de selecção
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 2001-07-07
Assunto: Fiscalidade. Crédito agrícola de emergência. Dívidas. Cobrança de juros
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 2001-06-06
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Crédito bancário. Aquisição de casa própria. Deficientes civis. Deficientes das Forças Armadas. Bonificação ao financiamento
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-18
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