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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Data: 2004-11-30
Assunto: Ordenamento território. Zona rural qualificada. Turismo ilegal
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal
Data: 2004-11-24
Assunto: Função pública. Concursos. Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Decreto-Lei n.º 121/96, de 09/08
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Emídio Navarro
Data: 2004-11-24
Assunto: Função pública. Carreira docente. Horário de trabalho nocturno. Horas extraordinárias. Redução da componente lectiva
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2004-10-25
Assunto: Função pública. Carreira inspectiva. Destacamento. Suplemento de função
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente Instituto Nacional Intervenção Garantia Agrícola
Data: 2004-10-22
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Agricultura e pescas. Produtores de carne de bovino. Prémio especial. Candidaturas
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Local
Data: 2004-09-07
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de acesso à informação administrativa. Arquivos e registos. Lei n.º 65/93, de 26/08
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico
Data: 2004-04-28
Assunto: Patromónio arquitectónico e arqueológico. Imóveis classificados de interesse público. Zona de protecção. Obras clandestinas. Demolição. Tolerância das autoridades administrativas
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Data: 2004-04-07
Assunto: Função pública. Processo disciplinar. Aposentação compulsiva. Não pagamento da pensão transitória. Efeitos da pena
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2004-04-06
Assunto: Educação. Ensino secundário. Acidente no estabelecimento de ensino. Seguro escolar. Cobertura dos riscos
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da PT Comunicações, SA
Data: 2004-04-05
Assunto: Consumo. Comunicações. Activação de chamada telefónica. Cobrança indevida. Devolução do valor
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2017-11-18
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