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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Data: 2009-06-01
Assunto: Ordenamento do território. Instrumentos de gestão territorial. Tipicidade. Planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. Aplicabilidade. Eficácia
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 2009-05-05
Assunto: Educação. Contratos de associação. Execução
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico
Data: 2009-05-04
Assunto: Educação. Avaliação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Fafe
Data: 2009-03-20
Assunto: Qualificação. Direcção técnica de obras
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Data: 2009-01-20
Assunto: Alteração da forma de remuneração dos certificados de aforro
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Câmara Municipal de Santo Tirso
Data: 2009-01-16
Assunto: Ambiente. Ruído. Fiscalização. Ensaios acústicos. Atribuições municipais. Princípio da legalidade. Princípio da igualdade
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2009-12-15
Assunto: Alteração do Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho. Exercício pela Conservatória dos Registos Centrais da competência prevista no artigo 2.º, relativa à decisão de pedidos de transcrição de nascimento oriundos do antigo Estado da Índia
Sequência: Acatada
Entidade visada: Reitor da Universidade Técnica de Lisboa
Data: 2009-12-14
Assunto: Tabela de emolumentos. Incumprimento dos prazos de pagamento de propinas. Juros de mora
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
Data: 2009-05-29
Assunto: Regulamento municipal de afixação e difusão de propaganda
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Data: 2009-05-29
Assunto: Regulamento de publicidade e outras utilizações do espaço público
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-20
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