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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
Data: 2010-02-23
Assunto: Taxa de conservação. Tratamento de esgotos
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2010-02-10
Assunto: Concessão de nacionalidade portuguesa. Residência legal em Portugal. Serviço do Exército português. Boa-fé
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Funchal
Data: 2010-01-12
Assunto: Direito do Urbanismo. Obras ilegais
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 2010-11-15
Assunto: Instituições particulares de solidariedade social. Educadores de infância. Inscrição na Caixa Geral de Aposentações
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro
Data: 2010-08-15
Assunto: Aeródromo municipal. Serviço público. Condições de utilização. Planadores
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Data: 2010-08-12
Assunto: Operação de reprivatização do BPN. Reserva de capital para pequenos subscritores
Sequência: Processo arquivado por inutililidade superveniente da Recomendação
Entidade visada: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
Data: 2010-08-02
Assunto: Programa RECRIA
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Assembleia da República
Data: 2010-07-15
Assunto: Exame nacional de acesso ao estágio da Ordem dos Advogados
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Assembleia da República
Data: 2010-07-01
Assunto: Leis eleitorais. Voto antecipado. Inelegibilidades especiais na eleição a deputado à Assembleia da República. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2010-02-23
Assunto: Apoio judiciário. Entidades com fins lucrativos
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-24
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