Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2010-02-23
Assunto: Regulamento das custas processuais. Isenção de custas. Trabalhadores
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Assembleia da República
Data: 2010-02-02
Assunto: Regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas, aprovado pela Lei n.º 19/95, de 13 de Julho e Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho – artigo 34.º
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2017-11-23
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados