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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Data: 2011-12-15
Assunto: Direitos dos trabalhadores. Avaliação do desempenho
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Data: 2011-11-17
Assunto: Polícia municipal. Remuneração após conclusão do período experimental. Lei do Orçamento do Estado para 2011. Proibição de valorizações remuneratórias
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Data: 2011-11-15
Assunto: Saúde pública. Taxas sanitárias. Actualização dos valores. Cobrança. Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Secretária de Estado da Ciência
Data: 2011-11-11
Assunto: Educação. Estatuto do bolseiro de investigação. Concurso. Atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Contrato
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Data: 2011-11-10
Assunto: Acesso e exercício da actividade de vendedor ambulante. Restrição de acesso aos não residentes
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Data: 2011-11-09
Assunto: Direitos dos trabalhadores. Compensação por caducidade de contrato a termo certo celebrado ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Jane
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz
Data: 2011-11-04
Assunto: Direitos dos consumidores. Depósito de caução prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EDA
Data: 2011-09-07
Assunto: Dirigentes sindicais. Subsídio de refeição
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ponta do Sol
Data: 2011-08-17
Assunto: Direito ambiental. Insalubridade
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2011-05-12
Assunto: Segurança rodoviária. Serviço urgente de interesse público. Fiscalização. Processamento de autos de contra-ordenação
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
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