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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: EDP – Energias de Portugal, S.A.
Data: 2013-10-07
Assunto: Consumo. Eletricidade. Contribuição para o audiovisual. Isenção
Sequência: Acatada
Entidade visada: EP - Estradas de Portugal, S.A.
Data: 2013-08-19
Assunto: Ordenamento do território. Estradas nacionais. Publicidade. Licença. Parecer.Taxas. Aglomerados urbanos
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Educação e da Ciência
Data: 2013-07-08
Assunto: Concurso de docentes. Colocação através da bolsa de recrutamento
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministra da Justiça
Data: 2013-07-08
Assunto: Administradores judiciais. Acesso à profissão
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra das Finanças
Data: 2013-07-04
Assunto: Fiscalidade. IRS. União de facto. Tributação conjunta dos rendimentos do agregado familiar. Domicílio fiscal comum. Reiteração da Recomendação n.º 1/A/2013, de 11 de janeiro
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Escolar
Data: 2013-07-01
Assunto: Renovação da colocação em contratação inicial. Maternidade. Ausência ao serviço
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Capitão do Porto de Caminha
Data: 2013-06-28
Assunto: Lazeres. Pesca desportiva. Águas interiores. Águas sob jurisdição marítima. Licença
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Justiça
Data: 2013-06-21
Assunto: Tribunal do comércio. Atrasos judiciais. Recursos humanos
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2013-06-19
Assunto: Associação de consumidores. Constituição de gabinete jurídico
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração EP-Estradas de Portugal, S.A
Data: 2013-05-27
Assunto: Ordenamento do território.Obras públicas.Itinerário complementar.Passagem agrícola. Supressão. Avaliação de impacto ambiental. Reparação
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2017-11-20
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