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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Secretário de Estado da Cultura
Data: 2013-05-27
Assunto: Cultura. Património classificado. Obras de conservação. Fiscalização estadual. Interesse nacional. Princípio da subsidiariedade. Coordenação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Leiria
Data: 2013-05-09
Assunto: Urbanismo. Licença de obras. Condição. Fraude à lei. Nulidade. Demolição
Sequência: Acatada
Entidade visada: Diretor-Geral da Saúde
Data: 2013-05-06
Assunto: Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes
Sequência: Acatada
Entidade visada: Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
Data: 2013-03-22
Assunto: Inspeção à esquadra da Corujeira da PSP. Condições físicas. Condições de trabalho. Condições de detenção. Procedimentos especiais
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Data: 2013-01-29
Assunto: Campos de férias. Fins religiosos
Sequência: Acatada
Entidade visada: Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Data: 2013-01-11
Assunto: IRS. União de facto. Opção pelo regime de tributação dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens
Sequência: Não acatada Foi reiterada pela Recomendação 13/A/2013
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 2013-10-21
Assunto: Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior
Sequência: Parcialmente acatada Em estudo os n.ºs 1 e 3 do sumário
Entidade visada: Secretário de Estado da Cultura
Data: 2013-07-09
Assunto: Liquidação de taxa por difusão de obra em estabelecimento de restauração e bebidas
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2013-06-14
Assunto: Portaria n.º 1307/2010, de 23 de dezembro. Taxas para o fundo de fiscalização de explosivos e armamento. Atualizações
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Camara Municipal do Porto
Data: 2013-05-24
Assunto: Cultura. Património classificado. Obras de conservação. Obras de escassa relevância urbanística. Regulamento municipal. Princípio da legalidade
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-23
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