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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
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Recomendações
Entidade visada: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP
Data: 2020-10-29
Assunto: Recomendação. Mínimo impenhorabilidade pensões
Sequência: Acatada
Entidade visada: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Data: 2020-10-19
Assunto: Recomendação após inspeções às SPE da Segurança Social
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora
Data: 2020-06-08
Assunto: Tarifa social utilizador doméstico água/Consumo acima 15m3
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 2020-04-29
Assunto: Estado de emergência/Covid-19. Parto e puerpério. Família de vítimas mortais.
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Data: 2020-02-07
Assunto: Acidente de viação em autoestrada - embate em animal (cão) - direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – A23
Sequência: Acatada
Data: 2020-10-19
Assunto: Recomendação. Concursos TV chamadas custo acrescido
Sequência: Aguarda resposta definitiva
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 2020-06-16
Assunto: Atestado médico de incapacidade multiuso. Ministra da Saúde
Entidade visada: Ministra da Justiça
Data: 2020-03-26
Assunto: Sistema prisional. Prevenção do contágio. SARS-COV2
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data: 2020-03-21
Assunto: Estado emergência/Covid-19. Apoios extraordinários aos trabalhadores independentes
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 2020-02-24
Assunto: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Atrasos emissão. Acesso comprometido a benefícios
Sequência: Aguarda resposta
Última atualização a 2021-01-15
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