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Realização de provas globais; falta de comparência dos alunos.

Entidade: Ministro da Educação

Tipo: Outras decisões

Fiscalidade. IRS. Reembolsos suspensos. Incumprimento da lei fiscal pelas entidades patronais do sujeitos passivos.

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida em processo de execução fiscal. Atraso no reembolso e no pagamento de juros indemnizatórios. Indeferimento do pedido de restituição da taxa de justiça paga no processo de execução fiscal.

Inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 179/2005, de 2 de Novembro, que introduziu alterações aos artigos 78º e 79º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro.

Ordenamento do território – domínio público marítimo – delimitação – direitos procedimentais

Entidade: Instituto da Conservação da Natureza

Fiscalidade. Execuções fiscais. Redução da taxa de justiça nos processos de execução fiscal.

Idosos; Lares de Idosos; IPSS; valor das comparticipações.

Despacho de 10 de Janeiro de 2006. “Manifestação de preferências para contratação – n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 17 de Fevereiro“. Concurso. Princípios da legalidade, da igualdade e da estabilidade das regras.

Fiscalidade. IRS. Suspensão de reembolsos. Execução fiscal. Erro dos serviços.

Despejo administrativo na Rua do Poço do Borratém, 39 (projecto do elevador do Castelo).

Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Tipo: Ofício Ofício

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Última atualização a 2018-09-19

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