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José Manuel Menéres Sampaio Pimentel
Conselheiro José Manuel Menéres Sampaio Pimentel (1992/2000)

Nasceu em 11 de agosto de 1928 na cidade de Lisboa.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Foi Delegado do Procurador da República (1951) e Juiz de Direito (1957), ambos por concurso com a classificação de Muito Bom. Foi Procurador da República no Tribunal Cível de Lisboa (1958/1965) e Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1986/1992) por concurso como «jurista de reconhecido mérito».

Fez parte do núcleo da Comissão Democrática Eleitoral do Lumiar, como militante ativo, antes do 25 de abril de 1974. Foi secretário nacional do Corpo Nacional de Escutas e fundador do Partido Popular Democrático (atual Partido Social Democrata), tendo nele exercido os cargos de Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, Presidente do Grupo Parlamentar, Presidente da Comissão Permanente do Conselho Nacional e Presidente da Comissão Política Nacional.

Foi Secretário de Estado da Recuperação Social no Ministério da Justiça (1975 – 6.º Governo Provisório), deputado à Assembleia da República (1976 a 1983) e Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1980). Foi Ministro da Justiça (1981 a 1983), tendo igualmente promovido a publicação de numerosa legislação, designadamente o Código Penal de 1982. Desempenhou igualmente funções como Ministro da Reforma Administrativa (1981 a 1983), advogado (entre 1965 a 1981 e 1983 a 1986), membro da Comissão Nacional de Eleições e, ainda, conselheiro de Estado (desde 1992).

Participou em várias comissões do Conselho da Europa após o 25 de abril de 1974, bem como esteve presente na comissão europeia «Pour la Democratie par le Droit» (usualmente designada como a comissão de Veneza).

Faleceu em 13 de fevereiro de 2014.

 

Última atualização a 2017-11-20
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