O Provedor de Justiça participou no XXX Colóquio Nacional da ATAM – Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (Grândola/Tróia, 26 a 29 de Outubro de 2010), representado pela Assessora Catarina Sampaio Ventura, que apresentou comunicação na sessão do Colóquio subordinada ao tema “Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas – A Avaliação do Plano e o Código de Boa Conduta Administrativa”.

O Código de Boa Conduta Administrativa, cuja adopção foi recomendada pelo Provedor de Justiça, constitui, na sua génese, um instrumento para o exercício dos direitos dos cidadãos à boa administração (sobre esta iniciativa, pode consultar-se notícia de 20 de Abril de 2010, divulgada neste sítio em: http://www.provedor-jus.pt/Imprensa/noticiadetalhe.php?ID_noticias=273). Não obstante, a observância do Código de Boa Conduta Administrativa pode representar uma faceta reforçada da prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas na Administração Pública, dimensões analisadas na comunicação apresentada no XXX Colóquio Nacional da ATAM, cujo texto pode ser consultado aqui.