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Parque Florestal de Monsanto – Subestação de Energia Eléctrica

 

Provedor de Justiça manifesta reservas e pede explicações ao Vereador Sá Fernandes quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para construção da subestação eléctrica do Zambujal, usando uma superfície de 6:272 m².

Esta operação – da iniciativa da REN (Redes Eléctricas Nacionais) – precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938. Não basta a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa.

Na comunicação enviada ao Vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, o Provedor de Justiça chama a atenção «para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume».

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local.

 

Gabinete do Provedor de Justiça, em 29 de Janeiro de 2010


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