De forma crescente, o Provedor de Justiça actua na esfera internacional, através da cooperação com entidades e organizações parceiras, tendo em vista uma protecção e promoção cada vez mais fortes dos Direitos Humanos e a disseminação da figura do Ombudsman.

Para além de cooperar com outros Provedores e instituições similares, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos portuguesa plenamente conforme com os Princípios de Paris o Provedor de Justiça é um interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais, funcionando como elo de ligação entre o sistema português e o sistema internacional de protecção dos Direitos Humanos.

Fóruns Internacionais de Cooperação entre Provedores

A actividade internacional do Provedor de Justiça passa, desde logo, pela sua participação em vários espaços e organizações dedicados a Provedores e instituições análogas.

Na União Europeia, regista-se a cooperação com o Provedor de Justiça Europeu e os Provedores dos Estados-membros e países candidatos, designadamente por via da Rede Europeia de Provedores de Justiça.

O Provedor de Justiça é também membro da Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO), que é um fórum de cooperação, de intercâmbio de experiências e de promoção, difusão e fortalecimento da instituição do Ombudsman naquela área geográfica. No XIV Congresso e Assembleia Geral da FIO (Madrid, 28-29.10.2009), foi eleito Vice-presidente da Federação, para um mandato de dois anos.

O Provedor de Justiça integra ainda a Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM), que se dedica à promoção e defesa da democracia, do Estado de Direito e da paz social no espaço do mediterrâneo, bem como a assegurar o respeito pelos textos internacionais relativos aos Direitos do Homem.

Adicionalmente, o Provedor de Justiça é membro do Instituto Internacional do Ombudsman (IOI), no quadro da Região Europa, e do Instituto Europeu do Ombudsman (EOI).

Por último, destaca-se a sua participação na Rede Europeia de Provedores da Criança (ENOC), que é integrada por instituições independentes oriundas de vários países membros do Conselho da Europa, e cujo mandato é facilitar a promoção e protecção dos direitos da criança, como formulados na respectiva Convenção das Nações Unidas.

Promoção da Figura do Provedor no Espaço Lusófono

O Provedor de Justiça português tem vindo a promover a conjugação de esforços e troca de experiências no espaço lusófono, com vista à disseminação da figura do Provedor de Justiça no seio da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).

Para além de Portugal, somente Angola e Timor têm Provedores nomeados. Em Cabo Verde e Moçambique, a figura encontra-se prevista na legislação, mas ainda não tem implementação prática.

Intervenção no Quadro do Sistema Internacional de Protecção de Direitos Humanos

No âmbito das Nações Unidas, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos portuguesa plenamente conforme com os Princípios de Paris, o Provedor de Justiça constitui um interlocutor e parceiro privilegiado do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, estando-lhe aberta a participação activa em vários fóruns, como o Conselho de Direitos Humanos, e a contribuição para a actividade dos órgãos de Direitos Humanos criados pelos Tratados.

No Conselho da Europa, o Provedor de Justiça coopera com o Comissário para os Direitos Humanos, bem como com os Provedores e Instituições Nacionais de Direitos Humanos de outros Estados membros, sobretudo por via de Mesas Redondas de Provedores nacionais e de uma Rede de Pessoas de Contacto. O Provedor de Justiça presta ainda colaboração no âmbito das visitas dos vários Comités do Conselho da Europa a Portugal.

Na União Europeia, é ainda de mencionar a progressiva sedimentação de laços de colaboração com a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, cujo objectivo é proporcionar às instituições e autoridades da UE e seus Estados-membros, no âmbito da aplicação do Direito da União, assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais, bem como apoiá-los na adopção de medidas e na definição de acções apropriadas.

Cooperação Bilateral

O Provedor de Justiça português desenvolve ainda cooperação directa com outros Provedores e entidades dedicadas à protecção e promoção dos direitos humanos (troca de informação e experiências, organização conjunta de eventos e publicações, realização de visitas de trabalho, entre outros). Por vezes, esta colaboração é formalizada em Protocolos de Cooperação.

Eventos e documentação

A documentação de base relativa às entidades com as quais o Provedor de Justiça coopera no plano internacional, bem como a resultante dos eventos em que este órgão do Estado participou, encontram-se disponíveis em www.provedor-jus.pt/eventosdocumentacao.htm.

Última actualização: 21/09/2010