Maus tratos físicos

• A Escola comunicou a situação de maus tratos do menor por parte do padrasto, que o agredia. A situação foi encaminhada para a Comissão de Protecção de Menores que diligenciou no sentido de encontrar uma medida de protecção adequada. O menor encontra-se numa família de acolhimento, com a qual estabeleceu uma relação afectiva, por ser acompanhado e estar garantida a sua protecção.
  Foi comunicada uma situação de maus tratos de um menor, por parte da avó com quem este vivia. Confirmaram-se os factos através da Escola, encaminhou-se a situação para a Comissão de Protecção de Menores que diligenciou no sentido de alterar a guarda deste menor, protegendo-o das agressões de que era vítima.

Carências familiares

• O menor escreveu uma carta ao Provedor de Justiça relatando a sua situação. O menor e a mãe viviam num pequeno quarto, que arrendavam a uma senhora. Esta senhora castigava o menor na ausência da mãe, o que levou a que ele deixasse de regressar a casa, ficando o dia inteiro na rua até a mãe chegar do trabalho. Entrámos em contacto com a Escola e encaminhámos a situação para o Instituto de Apoio à Criança. A situação foi ultrapassada encontrando-se o menor a ser apoiado pelos serviços da própria Escola e da Santa Casa da Misericórdia e a mãe inscreveu-se no R.M.G. tendo arrendado uma casa com uma renda compatível com as suas possibilidades.

Negligência quanto à segurança e educação

• Foi comunicada uma situação de negligência e de incapacidade por parte da avó que tinha o menor à sua guarda. Encaminhámos a situação para o Tribunal que solicitou uma informação social relativa à situação da avó, que até ali tinha tido a guarda do menor e uma informação relativa à situação dos tios, com quem o menor pretendia ficar e já se encontrava a viver, desde o final das férias.
  Apurados os factos, confirmou-se que, em casa da avó, o menor passava grande parte do tempo sozinho, vagueando pelas ruas, sem qualquer acompanhamento nos estudos, e assistindo a cenas de uma tal violência e agressividade em casa, que tinham já provocado algumas fugas do menor por recear que algo lhe pudesse acontecer.
  Assim sendo, o tribunal decidiu pela entrega do menor, aos tios, por estes darem ao menor a segurança, a assistência quer na saúde quer na educação e a formação moral, que em casa da avó perigavam e colocavam o menor numa situação de risco.

Regulação do poder paternal

• O direito de visitas não estava a ser cumprido, encaminhou-se a situação para o Tribunal, que solicitou ao Instituto de Reinserção de Menores um relatório Social da situação dos menores e de cada um dos seus progenitores, para avaliar a razão do incumprimento e fazer o acompanhamento das visitas. A situação de incumprimento está ultrapassada e a Escola está esclarecida quanto ao Poder/Dever que assiste o pai, de vigiar a educação dos filhos, o que não é prejudicado pelo facto de a mãe ser a sua encarregada de educação.

Problemas escolares

• A menor contactou a Linha Verde «Recados da Criança» e nesse contacto falou das dificuldades que a sua família vivia. Encaminhou-se a situação para a Comissão de Protecção de Menores, e foi possível no imediato assegurar as refeições da menor junto da Escola, uma vez que a situação justificava esse apoio.
  A menor não se pode deslocar sozinha à Escola uma vez que sofre de uma paralisia cerebral e é deficiente motora, por outro lado os seus pais não têm meios próprios para a transportar. Encaminhámos a situação para a Direcção Regional do Ensino que após reunir os dados necessários, assegurou o transporte da menor e o pagamento deste serviço.