Provedor de Justiça

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decidiu proclamar o ano de 1999 como o Ano Internacional das Pessoas Idosas, sob o lema: "Por uma Sociedade para todas as Idades", sociedade que se quer baseada no respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais, pela justiça social e pela participação cívica, designadamente chamando a atenção para um grupo de particular risco - a população idosa.

O Provedor de Justiça neste contexto decidiu criar uma linha telefónica gratuita de apoio aos cidadãos idosos.

A Linha do Cidadão Idoso pretende divulgar junto das pessoas idosas informação sobre os seus direitos e benefícios na área da saúde, segurança social, habitação, obrigações familiares, acção social, equipamentos e serviços, lazer, entre outras, de forma a contribuir para uma participação mais activa dos idosos na vida da sociedade, habilitando-os para um melhor exercício dos seus direitos. Propõe-se igualmente garantir um atendimento personalizado e contribuir para a acessibilidade da informação.

A Linha do Cidadão Idoso 800 20 35 31 funciona todos os dias úteis entre as 9h30m e as 17h30m, existindo um gravador de chamadas fora deste horário. A chamada é inteiramente gratuita.

A questão colocada será tratada directamente pela Linha do Cidadão Idoso ou, caso tal não seja possível, será encaminhada para as entidades competentes ou para os serviços da Provedoria de Justiça, desde que esteja dentro do seu âmbito de actuação.

A Linha do Cidadão Idoso iniciou o atendimento público em 15 de Julho de 1999.

Para que Serve?

Serve para informar e divulgar, junto dos cidadãos que atingiram a maturidade das suas vidas, um grande conjunto de direitos e de benefícios, em áreas tão importantes como, por exemplo:

Saúde
Segurança Social
Habitação
Equipamentos e Serviços
Tempos Livres

A Linha do Cidadão Idoso não é uma linha de emergência e não dá consulta jurídica.

Como Funciona?

Do outro lado do telefone encontrará, entre as 9h00 e as 17h00 de cada dia útil, uma voz interessada e atenta que tudo fará para o(a) ouvir, aconselhar e informar e, se necessário, para lhe dar os endereços e os números de telefone que poderá contactar. Se possível, a própria Linha resolverá directamente o seu assunto ou encaminhará a sua reclamação para os serviços da Provedoria.

Fora desta hora poderá sempre deixar a sua mensagem. Será sempre contactado.

Porquê uma Linha do Cidadão Idoso?

Porque as pessoas têm direito a:

Segurança Económica
Condições de Habitação
Convívio familiar e comunitário
Respeito pela sua autonomia pessoal (cf. CRP art.º 72

Alguns Casos

Carências Sociais

Uma senhora viúva de 83 anos de idade, contactou a linha solicitando um apoio na resolução do seu problema.
Vive sozinha, não tem familiares próximos, tem vários problemas de saúde que já não lhe permitem realizar todas as tarefas domésticas, subsiste com uma pensão de velhice de montante bastante reduzido que mal chega para fazer face às despesas que tem com medicamentos.
Depois de uma pequena conversa em que a utente foi devidamente esclarecida dos seus direitos, nomeadamente sobre a possibilidade de vir a receber o "Complemento de dependência", com o consentimento da senhora a Linha do Cidadão Idoso entrou em contacto com a Assistente Social da área de residência da utente tendo solicitado uma visita domiciliária.
Em resultado dessa visita a senhora idosa passou a beneficiar de um serviço de apoio domiciliário que lhe permite continuar a residir na sua casa, conforme o seu desejo, com um apoio nas tarefas domésticas, idas ao médico, entre outras actividades.
Para além disso deu também entrada na Acção Social de um pedido de apoio para comparticipação nas despesas com medicamentos e requereu junto da Segurança Social o "Complemento de dependência".

Ano Internacional das Pessoas Idosas

Um senhor de 73 anos de idade contactou a Linha do Cidadão Idoso para saber se haveria alguma possibilidade da linha intervir na resolução do seu problema.
"Alma de Poeta", conforme o próprio se apresenta, tem como o seu maior desejo ver os seus poemas publicados.
A Linha do Cidadão Idoso entrou em contacto com a Santa Casa de Misericórdia da cidade do utente, que no decurso de anteriores contactos sabia estar a desenvolver vários projectos na área cultural, e estabeleceu a ligação entre essa instituição e o utente.
Em virtude dessa ligação e no âmbito dos projectos realizados no Ano Internacional das Pessoas Idosas (1999) com o apoio daquela instituição, o utente veio a realizar o seu sonho.

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