[spacer] Apresentação de queixa ao Provedor

 

 

Origem e Expansão do Ombudsman

A Constituição sueca de 1719 instituiu um governo parlamentar que foi o prenúncio de um novo período iluminista em que que os valores democráticos ganharam peso.

Em 1739 a Assembleia Representativa (Riksdag) deliberou no sentido de o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Office of the Chancellor of Justice) lhe dar conta de todas as decisões judiciais.

A partir de 1766 chegou-se ao ponto de ser a própria Assembleia Representativa a nomear o Presidente do Supremo Tribunal. Esta situação manteve-se até ao ano de 1772, data em que um golpe de estado repôs a monarquia e deu fim a esta "Era de Liberdade".

Porém, a derrota sofrida pela Suécia em 1809, mais uma vez infligida pelos russos, foi seguida por outro golpe de estado, desta vez liderado pela oposição revolucionária.

Gustavo IV foi obrigado a abdicar e uma nova Constituição repôs os princípios parlamentares.

Finalmente, em 1809, a Constituição Sueca consagrou a figura de um Ombudsman para a Justiça que deveria ser alguém de reconhecida capacidade jurídica e de irrepreensível integridade moral, a ser eleito pela Assembleia Representativa (Parlamento).

O Ombudsman para a Justiça supervisionava a administração pública e as autoridades militares, no tocante à parte legislativa, cabendo-lhe assegurar a legalidade de actos oficiais e proteger o cidadão do excessivo zelo oficial e, ainda, investigar as queixas públicas contra os erros da administração.

Contudo, com o rebentar da I Grande Guerra Mundial, foi instituído, em 1915, um Ombudsman militar independente, que se manteve em funções até 1968, data, a partir da qual voltou a existir, apenas, um único Ombudsman.

Entretanto, a Finlândia, que tinha estado sob o domínio da Suécia durante séculos, até 1809, quando passou para o domínio da Rússia, tornou-se num estado soberano independente depois da I Guerra Mundial.

A sua nova Constituição de 1919 manteve o poder e autonomia executiva do Gabinete do Procurador Geral (que passou a ter a designação de Chancellor of Justice), como Procurador Supremo para assegurar que o governo não tomava nenhuma medida inconstitucional ou ilegal e em simultâneo prover às necessidades legislativas do Ombudsman (que tinha sido historicamente ultrapassado pela figura do Chancellor).

Em 1933 foi cometida ao Ombudsman a responsabilidade exclusiva de investigar as queixas de militares e de reclusos para aliviar as pesadas funções do Chancellor e ao mesmo tempo assegurar as funções inspectivas.

Conquanto os dois gabinetes pudessem sobrepor-se nas suas funções, o Parlamento fez questão de preservar o Ombudsman como uma instituição distinta e independente.

A Escandinávia só adoptou este instituto, nos moldes da Suécia e Finlândia, depois da II Guerra Mundial, quando a Noruega criou um Ombudsman militar, em 1952 e a Dinamarca instituiu o Ombudsman Nacional em 1953.

O Ombudsman dinamarquês, instituído em 1953, difere do sueco e do finlandês na medida em que estava impossibilitado de investigar queixas contra o poder judicial, e os seus poderes eram limitados.

Depois dos países escandinavos, o primeiro país a adoptar este instituto foi a República Federal da Alemanha, em 1957 que criou um controverso Ombudsman militar, a seguir à criação do exército alemão, para assegurar o controlo do parlamento sobre o poder militar e, em simultâneo, controlar a actuação dos militares, de acordo com o novo espírito democrático do cidadão em uniforme.

O Comissário Parlamentar para os assuntos militares só começou a actuar a partir de 1959. e a sua missão foi prejudicada pela sua resignação, em 1961, e pelas críticas que o seu sucessor veio a fazer às Forças Armadas.

Mas foi, indubitavelmente, a partir da década de 60, que graças ao empenhamento da Divisão de Direitos Humanos das Nações Unidas, este instituto se solidificou, definitivamente, a nível mundial.

Em 1971, na Conferência Parlamentar Europeia, que teve lugar em Viena foi recomendada a necessidade de todos os países considerarem a hipótese da criação de um órgão autorizado a receber e examinar as queixas individuais referentes aos departamentos do governo.

 
Resenha Cronológica da criação de Ombudsman na Europa:
  • 1809 - Suécia
  • 1919 - Finlândia
  • 1921 - Áustria
  • 1953 - Dinamarca
  • 1963 - Noruega
  • 1967 - Reino Unido
  • 1973 - França
  • 1978 - Espanha
  • 1980 - Irlanda
  • 1980 - Países Baixos
  • 1993 - Bélgica
  • 1997 - Grécia
  • 2003 - Luxemburgo

A partir dos anos 90, os países da Europa de Leste instituiram, também, a figura do Ombudsman.

 
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