Provedor de Justiça assinala o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas

            O pretérito recente da nossa História tem sido pautado por uma constante e crescente afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana. É, por isso, impensável que, nos nossos dias, as pessoas sejam trocadas e vendidas para, entre outros fins, exploração sexual, laboral, mendicidade e extração de órgãos. A realidade é, contudo, bem diversa e persistem hoje estórias de seres humanos que, no outro lado do mundo e na nossa rua, são comercializados como coisas que não são, que nunca o foram e que nunca o serão. São, pois, relatos de uma incompreensível redução da pessoa a um bem material e, em concomitância, um total desrespeito pelos seus direitos mais basilares que nós, como comunidade que somos, não podemos aceitar, sob pena de negarmos o património axiológico que nos caracteriza: a intransigente promoção e tutela dos direitos humanos.

O Provedor de Justiça, como forma de assinalar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas que amanhã se comemora, reafirma o seu forte e empenhado comprometimento na defesa dos nossos direitos fundamentais e condena, de um jeito indelével, quaisquer atos que atentem contra a liberdade do ser humano e a sua redução a uma coisa. E, porque os direitos humanos são universais, fá-lo sem fronteiras nem línguas, nomeadamente no âmbito do trabalho que desenvolve na Rede sobre Migrantes e Tráfico de Pessoas da Federação Ibero-Americana de Ombudsman, onde não se olvida que aqueles que, fugindo da guerra ou da fome, procuram um abrigo ou, tão-só, um pouco de esperança em outros Estados estão em uma situação de especial vulnerabilidade que é apetecível para os traficantes. O que, repete-se, uma comunidade ancorada nos valores democráticos e humanitários não pode, em caso algum, tolerar.