Provedor de Justiça

I - Identificação:

(*) Nome Completo:

(*) Morada (Residência):

(*) Cidade/Localidade:

(*) Código Postal:

Telefone/Telemóvel:

Fax:

(*) Correio Electrónico:

NOTA:
Se a queixa se referir a assuntos fiscais, indique, na caixa em baixo, o número de contribuinte:

Número de Contribuinte:

NOTA:
Se a queixa se referir a regimes de protecção social indique, na caixa em baixo, consoante os casos, o seu número de beneficiário da Segurança Social ou de Subscritor da Caixa Geral de Aposentações:

Número:

II-Queixa:

(*) 1. Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade:

(*) 2. Qual a decisão ilegal, ou omissão ilegal, dessa entidade que motiva a sua queixa? Especifique.

3. De que data é essa decisão ilegal, ou desde quando se verifica a omissão ilegal, ou quando é que delas tomou conhecimento?

(*) 4. Contactou já, por escrito, a instituição, organismo ou serviço público em questão, a fim de obter a solução ou reparação da sua pretensão?
Caso afirmativo, junte cópia das exposições que fez e das eventuais respostas que recebeu

Documentos que pretenda anexar à sua queixa:

Documento 1:
Documento 2:
Documento 3:

5. Qual é a sua pretensão ou qual o resultado que espera obter da apresentação desta queixa ao Provedor de Justiça? Concretize.

6. O objecto da sua queixa foi já alvo de decisão judicial ou encontra-se pendente em tribunal?

7. Em caso afirmativo, queixa-se de demora excessiva na resolução judicial?
(indique, por favor, a referência do processo em tribunal e qual o tribunal)

8. Outras explicações úteis à apreciação da sua queixa (por favor, seja concreto e preciso na apresentação destas explicações).

NOTA:
Cópias de documentos úteis à apreciação da queixa devem ser juntos, ou enviados:

Por correio: Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 LISBOA
PORTUGAL
Por fax: 213 961 243