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Foram encontrados 1235 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
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... e os procedimentos necessários para os titulares do direito à indemnização o poderem exercer.    Para ler a resolução do Conselho de Ministros clique aqui.  
2019-01-09
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Imprensa
... cerca de 840 queixas desta natureza, o que traduz um crescimento de mais de 200% face ao número de queixas similares recebidas ao longo de 2017.      
2018-12-21
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Imprensa
... mais jurisdições do espaço da Comunidade Portuguesa de Países de Língua Portuguesa. Para ler o comunicado conjunto emitido após a reunião clique aqui.    
2018-12-14
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Notícias
...é-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal. Para ler as conclusões desse encontro clique aqui.                            
2018-12-13
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Imprensa
... Instituições Nacionais de Direitos Humanos de todos os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Para aceder ao programa clique aqui.    
2018-12-10
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Notícias
...r uma outra, mais justa e mais adequada, do que aquela que decorre da atual redação do artigo 74.º do Código do IRS”, afirma a Provedora de Justiça.    
2018-12-10
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Imprensa
...umanos organizada pelo Tribunal da Relação do Porto. Para ler a intervenção de Maria Lúcia Amaral, “Direitos Humanos e Globalização”, clique aqui.
2018-12-07
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Notícias
...PEED insere-se no quadro das atividades de investigação científica e de desenvolvimento do ensino pós-graduado da Faculdade de Direito da Universidade Nova.
2018-12-06
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Notícias
...cia “Livres e Iguais”. A entrada é livre, mas está sujeita a inscrição. A mesma deve ser efetuada para provedor@provedor-jus.pt até 7 de dezembro.
2018-12-05
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Notícias
...is vezes colocados são os relativos a Prestações Sociais, incluindo-se aqui a Prestação Social para a Inclusão que originou grande número de pedidos de apoio.
2018-12-03
Última atualização a 2019-01-15
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