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Internamentos sociais e doença crónica. Provedora-Adjunta explica quando e como recorrer à Provedoria de Justiça

A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participa na 6ª conferência da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), no painel onde serão debatidas as conclusões do mais recente Barómetro de Internamentos Sociais – episódios de internamento hospitalar para além do período clinicamente necessário, frequentemente associados à incapacidade de acolhimento das famílias e à falta de respostas na comunidade.

À tarde, a Provedora-Adjunta participa nas XIX Jornadas da A.N.D.A.R, Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide. Teresa Anjinho intervém na mesa redonda consagrada às “Políticas de saúde centradas no doente” sob o tema “Provedoria de Justiça: quando e como recorrer”.

Em Portugal existem cerca de 40.000 doentes diagnosticados com Artrite Reumatóide, uma doença inflamatória crónica que pode limitar os gestos diários destes doentes, como abrir uma porta, agarrar uma caneta ou calçar uns sapatos. 

O Provedor de Justiça é um órgão do Estado independente que defende as pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos. Inspirado numa figura originária da Suécia - o “Ombudsman”- o Provedor de Justiça foi criado em 1975 e funciona como elo de ligação entre as pessoas e o poder. Ou seja, é um defensor dos cidadãos e ao mesmo tempo um promotor de uma administração pública justa e eficaz.

Em Portugal, o Provedor de Justiça é também Instituição Nacional de Direitos Humanos, cabendo-lhe promover e defender os direitos humanos e assegurar que o Estado português cumpre as convenções internacionais que assinou neste domínio.

 

2019-04-06
Última atualização a 2019-12-12
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