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Palavras proferidas no ato de Posse

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhor Presidente do Supremos Tribunal Administrativo,
Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
Senhora Ministra da Justiça,
Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República,
Senhora Procuradora-Geral da República,
Senhor Presidente da 1ª Comissão,
Senhores Secretários de Estado,
Senhores Deputados,
Senhor Conselheiro Alfredo José de Sousa,
Senhoras e Senhores

 

Estes actos têm uma estética. A estética da circunstância. Mas têm ou devem ter, por sobre tudo, uma ética. A ética do comprometimento. É sobre este último lugar das coisas que me permitirei tecer algumas brevíssimas palavras.

Comprometimento, pois. Comprometimento, primeiro que tudo, com a Constituição da República e com todos os valores que nela, implícita e explicitamente, se exprimem. Assumindo-a, por conseguinte, não só como a Lei Fundamental mas também e indiscutivelmente, como a rosa-dos-ventos ou pesa-sol de um agir responsável e colectivamente motivado.

Comprometimento, em segundo lugar, com esta Câmara, com toda a Câmara, fique claro, que achou por bem, como acto inicial de um processo reforçado de legitimação, indicar o meu nome para tão importante cargo do Estado. Câmara que, depois, quis ouvir-me e perceber o sentido do horizonte político-cultural e jurídico onde me movia e pelo qual me comprometia. Câmara que, de seguida, legitimou tal indicação com a expressão, legalmente imposta de uma maioria qualificada, de uma votação favorável. Câmara que logo me designou, como decorrência natural, para Provedor de Justiça e que, por fim, pela competência, pelos gestos e pelas palavras de Vossa Excelência, Senhora Presidente da Assembleia da República, me dá posse, no Parlamento, casa de todas as casas da Democracia. Posse que assumo, com honra para mim, em tão importante e digno múnus, como um simples servidor do Estado.

Comprometimento, em terceiro lugar, com a instituição Provedoria de Justiça. Qualquer instituição em um Estado de Direito Democrático é um ente com sentido e que, por isso mesmo, deve olhar não só o passado-presente mas também o presente-futuro. Olhemos, por ora, o passado-presente. Nesta perspectiva, o comprometimento deve começar por se exprimir no horizonte de um agradecimento institucional que é devido ao anterior Provedor de Justiça, Senhor Conselheiro Alfredo José de Sousa, pela forma séria, rigorosa e empenhada como assumiu e percebeu o núcleo essencial dos valores que devem nortear o Provedor de Justiça. Comprometimento ainda na defesa do património espiritual que todos os anteriores Provedores foram cristalizando, quer pelo pensamento, quer, por sobre tudo, pela acção judiciosamente levada a cabo. Mas se isto é inteiramente verdade não devo deixar de sublinhar um outro comprometimento. Prende-se ele, outrossim, com o reconhecimento, nem sempre lembrado, pela dedicação, esforço e seriedade com que todos os antigos e actuais senhores e senhoras, que serviram e servem o Estado na Provedoria de Justiça, tudo fizeram e tudo fazem para defender e potenciar os direitos fundamentais dos seus concidadãos.

Comprometimento, por último, ainda com a Provedoria de Justiça, agora enquanto instituição que é presente-futuro. Tempo houve em que prever para prover era um dado tão forte do nosso pensamento que chegados ali se teve a ingenuidade em acreditar que mais longe se não podia ir. Porém, a história sempre mostra, nas suas voltas e reviravoltas, que nos ultrapassa, sem parança, na imprevisibilidade e na colocação de novos problemas. Hoje já não basta prever para prover. É urgente alterar o paradigma e devemos antes, nomeadamente quando olhamos referenciais de cariz social, sufragar a ideia forte, aliás, pouco cara a esta tardo-modernidade, de que o que é preciso e urgente é perceber para prover. Perceber os sinais dos tempos, as circunstâncias fluidas dos acontecimentos socialmente relevantes, a porosidade das relações sociais, a força dos factos, quantas vezes não imediatamente reconhecível. E perceber tudo isso sem nunca perder o horizonte dos valores que a Constituição e a lei impõem ao Provedor de Justiça, pois, só dessa forma se pode, legitimamente, prover a defesa dos direitos fundamentais de todos os nossos concidadãos.

 

Senhora Presidente da Assembleia da República;
Senhoras e Senhores:

Aqui estou — não sou — como Provedor de Justiça. Daqui vou como Provedor de Justiça. Possa eu perceber sempre toda a realidade, de maneira particular e intensa a realidade social, para poder prover a defesa dos direitos fundamentais de todos, por sobre tudo daqueles que não podem fazer ouvir as suas dilaceradas e magoadas vozes, e o possa fazer, serena e convictamente, em um tempo de profunda crise.
 

Última atualização a 2017-11-24
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