Imóveis sem dono conhecido: Provedora de Justiça saúda regulamentação

A Provedora de Justiça congratula-se com a regulamentação de um procedimento que vem conferir exequibilidade ao artigo 1345.º do Código Civil quando determina que as coisas imóveis sem dono conhecido se consideram património do Estado. Na sequência da interpelação deste órgão do Estado, num processo de iniciativa oficiosa aberto em 2011, a então Ministra de Estado e das Finanças comprometeu-se…

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Dia Internacional dos Direitos Humanos. Conheça quem em Portugal os defende

Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), onde se enumeram os direitos básicos que a todos devem assistir. Em Portugal, a Provedoria de Justiça acumula, desde 1999, as funções de defensor do cidadão perante eventuais abusos das administrações públicas com…

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Provedoria de Justiça acolhe reunião regional da rede europeia de Ombudsman – ENO

A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, acolhe em Lisboa a segunda reunião regional da Rede Europeia de Ombudsman – ENO. O encontro, que decorre nos dias 9 e 10 de dezembro, centra-se no intercâmbio de experiências sobre o tratamento de reclamações e possíveis averiguações paralelas entre o Provedor de Justiça Europeu e os Provedores de Justiça nacionais sobre questões relacionadas com a…

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Provedor-Adjunto participa em conferência internacional sobre o fortalecimento das Instituições Ombudsman

O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Cunha, participa na conferência sobre “Os princípios de Veneza sobre o fortalecimento das Instituições Ombudsman”. A Conferência decorre entre 9 e 11 de dezembro, em Nicosia, a convite da Association des Ombudsmans de la Méditerranée (AOM), Conselho da Europa e Comissário para a Administração e Proteção de Direitos Humanos do Chipre. Para aceder ao…

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Provedora-Adjunta presente no Seminário “Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica: Análise Jurisprudencial”

5 de dezembro de 2019 – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Seminário “Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica: Análise Jurisprudencial”, organizado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

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2 dezembro: Dia Internacional para a abolição da escravatura

Hoje, 2 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2004 para assinalar a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem (2 de dezembro de 1949). Seis décadas volvidas, persistem, porém, velhas e novas…

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Linha do Cidadão com Deficiência recebeu 840 pedidos neste ano

Assinala-se hoje o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data promovida pela Organização das Nações Unidas para sensibilizar a sociedade civil e o poder político para os assuntos relacionados com a deficiência e alertar os cidadãos portadores de incapacidades para os seus direitos. A Provedoria de Justiça tem à disposição uma linha telefónica gratuita especialmente vocacionada para os problemas das…

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Provedora-Adjunta no Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos

A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participou no Grupo de Trabalho “Empresas e Direitos Humanos” e assistiu ao Fórum das Nações Unidas sobre o mesmo tema. Ambas as iniciativas decorreram em Genebra em 26 e 27 de novembro. O Grupo de Trabalho sobre questões de direitos humanos, corporações transnacionais e outras empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos em 2011 (resolução…

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