ACTUALIDADE JURÍDICA, 0028-0029
entrevista com o presidente da assembleia da republica dr. almeida santos
p.3
legislacao
principais diplomas publicados em julho e agosto
p.13
jurisprudencia
supremo tribunal de justica – stj
acordao de 9 de junho de 1999 (09.06.1999)
despedimento / justa causa / desobediencia / consumo de estupefacientes
p.16
acordao de 8 de abril de 1999 (08.04.1999)
crime continuado / nocao / crime de abuso sexual de crianca
p.18
tribunal da relacao de coimbra – trc
acordao de 27 de abril de 1999 (27.04.1999)
negocio condicional / natureza do contrato / verificacao da condicao / efeitos quanto ao negocio
p.21
acordao de 27 de abril de 1999 (27.04.1999)
competencia em razao da materia / danos ocasionais por queda de arvore
p.25
acordao de 27 de abril de 1999 (27.04.1999)
contrato de seguro / mora no pagamento do premio / suspensao dos efeitos do contrato
p.26
acordao de 24 de fevereiro de 1999 (24.02.1999)
contra-ordenacoes / transporte rodoviario ocasional de mercadorias / actividade de courier
p.27
tribunal da relacao de evora – tre
acordao de 24 de junho de 1999 (24.06.1999)
arrendamento florestal / qualificacao
p.32
tribunal da relacao de lisboa – trl
acordao de 9 de junho de 1999 (09.06.1999)
transgressao laboral / trabalho de menores / culpa da entidade patronal
p.35
acordao de 3 de junho de 1998 (03.06.1998)
contrato de trabalho / rescisao / violacao do dever de ocupacao efectiva / danos nao patrimoniais
p.36
acordao de 27 de maio de 1998 (27.05.1998)
trabalho temporario / mapas de horario de trabalho / afixacao e remessa a igt
p.38
acordao de 20 de maio de 1998 (20.05.1998)
contrato de trabalho / caracterizacao / indices da sua existencia
p.40
acordao de 11 de março de 1999 (11.03.1999)
promessa unilateral de venda / requisitos / “preco” da imobilizacao
p. 42
acordao de 17 de junho de 1998 (17.06.1998)
rescisao / justa causa / falta de pagamento de subsidio de doenca
p.46
acordao de 15 de abril de 1999 (15.04.19999)
contrato de seguro / aaaa apolice de seguro multirisco/habitacao / sua nulidade
p.47
acordao de 11 de marco de 1999 (11.03.1999)
contrato de “leasing” (locacao financeira de bens moveis) / incumprimento
p.52
acordao de 3 de junho de 1998 (03.06.1998)
rescisao / ocupacao efectiva / injurias
p.60
acordao de 21 de janeiro de 1999 (21.01.1999)
prisao preventiva injustificada, por erro grosseiro / indemnizacao
p.61