ACTUALIDADE JURÍDICA, 0039-0040

entrevista com o provedor de justiça dr. nascimento rodrigues
p. 3

legislação
principais diplomas publicados em setembro e outubro
p. 9

jurisprudencia

supremo tribunal de justica – stj

acordao de 3 de maio de 2000 (03.05.2000)
automovel
p. 12

acordao de 31 de maio de 2000 (31.05.2000)
marcas
p. 13

acordao de 25 de maio de 2000 (25.05.2000)
contrato de seguro / acidentes pessoais / ocupantes de veiculo / conducao sob influencia do alcool
p. 14

acordao de 1 de junho de 2000 (01.06.2000)
leasing / garantia / substituicao de coisa defeituosa vendida / objecto do
pedido
p. 17

acordao de 20 de junho de 2000 (20.06.2000)
contrato de locacao financeira / juncao de documentos em fase de recurso / clausulas contratuais gerais / clausula penal
p. 19

tribunal da relacao de coimbra – trc

acordao de 6 de junho de 2000 (06.06.2000)
contrato de locacao financeira / efeitos da sua resolucao
p. 23

acordao de 30 de maio de 2000 (30.05.2000)
falencia / graduacao de creditos
p. 25

acordao de 14 de julho de 2000 (14.07.2000)
crime de passagem de moeda falsa / termo concreto do art 264º do cp / prisao preventiva / pressupostos
p. 26

tribunal da relacao de evora – tre

acordao de 16 de março de 2000 (16.03.2000)
direitos de autor / obra protegida / projectos de arquitectura
p. 28

tribunal da relacao de lisboa – trl

acordao de 8 de junho de 2000 (08.06.2000)
contrato de locacao financeira / clausula penal / contrato de adesao / seguro-caucao
p. 37

acordao de 7 de março de 2000 (07.03.2000)
contrato de seguro / queda de raio / danos no sistema de ar condicionado
p. 53

acordao de 25 de maio de 2000 (25.05.2000)
locacao financeira mobiliaria / clausulas contratuais gerais
p. 55

acordao de 6 de abril de 2000 (06.04.2000)
contrato de seguro-caucao / locacao financeira / abuso de direito / enriquecimento sem causa
p. 57

acordao de 30 de maio de 2000 (30.05.2000)
contrato de seguro / mora / suspensao da garantia
p. 61