REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0040
SUMÁRIO
ESTATUTO EDITORIAL
DOUTRINA
Estudo do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril, regime jurídico procedimental das parcerias público-privadas (Estudo nº 7/2003 DCP)
Alexandra Pessanha e Fernando Xarepe Silveiro, p. 25
O controlo dos dinheiros públicos numa Administração em mudança
Amável Dias Raposo, p. 59
Análise da repercussão do regime jurídico do sector empresarial do Estado e do novo regime das parcerias ptíblico-privadas no âmbito da intervenção do Tribunal de Contas, face ao disposto nas Leis nº 14/96, de 20 de Abril e n’98197, de 26 de Agosto (Estudo nº 5/2003 DCP)
António Manuel Calejo Pinto, p. 75
O papel do Tribunal de Contas Português na prevenção da corrupção
Helena Abreu Lopes, p. 113
Priorização dos investimentos incluídos na Lei de Programação Militar (1998-2001) no contexto do planeamento da auditoria
José de Castro de Mira Mendes
Maria da Conceição Vaz Antunes, p. 129
Fundações de Solidariedade Social e Tribunal de Contas
M. H. de Freitas Pereira, p. 155
DOCUMENTOS
Intervenção de Sua Excelência o Presidente da República por ocasião da visita ao Tribunal de Contas, p. 181
Intervenção do Presidente do Tribunal de Contas por ocasião da visita de Sua Excelência o Presidente da República, p. 185
ACÓRDÃOS E SENTENÇAS
(Transcrição integral)
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 29/2003, de 1 de Julho
Contagem do prazo. Contrato de cessão de crédito. Dividas. Instituição bancária. Limite de endividamento. Orçamento do Estado, p. 199
Acórdão nº 42/2003, de 7 de Outubro
Autarquia local. Circunstância imprevista à execução da obra. Contrato adicional. Contrato de empreitada. Trabalhos a mais, p. 209
Acórdão nº 101/2003, de 14 de Outubro
Contrato de aquisição de serviços. Contrato de fornecimento. Concurso público. Ajuste directo. Nulidade. Recusa de visto, p. 217
Acórdão nº 44/2003, de 4 de Novembro
Abertura de crédito. Autarquia local. Contrato de empréstimo. Endividamento liquido. Investimento financeiro. Limite de endividamento, p. 225
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3ª SECÇÃO)
Sentença nº 11/2003, de 2 de Julho
Adjudicação. Concurso limitado. Culpa. Infracção financeira. Negligência. Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio. Responsabilidade financeira, p. 243
Sentença nº 12/2003 de 8 de Julho
Absolvição. Contagem de prazo. Culpa. Multa. Remessa de conta de gerência. Responsabilidade financeira sancionatória, p. 255
CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA
ÍNDICE DE TEMAS, p. 271
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO), p. 277
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3ª SECÇÃO), p. 283
RELATÓRIOS DE AUDITORIA
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇOES
CONTROLO SUCESSIVO – 2ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 33/2003
Auditoria à avaliação do sistema de controlo interno na área do emprego e da formação profissional, p. 309
Relatório de Auditoria nº 35/2003, 36/2003, 37/2003, 38/2003
Auditorias a serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, p. 323
Relatório de Auditoria nº 41/2003
Auditoria ao município de S. João da Madeira – gerência 2001, p. 327
Relatório de Auditora nº 47/2003
Auditoria de gestão ao HDS – HNSR – HSS – Relatório global – análise comparativa, p. 331
Relatório de Auditoria nº 49/2003
Auditoria de gestão financeira ao projecto do programa PIDDAC “construção IP3 – Vila Verde de Raia – Figueira da Foz”, p. 339
JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão de 12 de Março de 2003 – 3ª Subsecção do CA
Fornecimento de bens. Concurso público. Recurso jurisdicional. Critério de adjudicação. Proposta mais vantajosa. Principio da inoperância dos vícios, p. 357
Acórdão de 18 de Abril de 2004 – Pleno da secção do CA
Concurso público. Empreitada de obras públicas. Poderes de cognição. Tribunal pleno. Fundamentação do acto administrativo. Adjudicação condicional, p. 367
Acórdão de 1 de Outubro de 2003
Pleno da secção do CA – Concurso público. Empreitada de obras públicas. Principio da imparcialidade. Principio da transparência, p. 379
PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas
Parecer nº 10/2003
Empresa pública municipal. Administração local. Participação em empresas privadas. Finanças locais. Interesse público. Principio da especialidade. Requalifìcação urbana, p. 403
NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Julho a Dezembro de 2003, p. 407
INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 425
Índice de autores e títulos de obras anónimas, p. 443
Índices de assuntos, p. 451