REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0040

SUMÁRIO

ESTATUTO EDITORIAL

DOUTRINA
Estudo do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril, regime jurídico procedimental das parcerias público-privadas (Estudo nº 7/2003 DCP)
Alexandra Pessanha e Fernando Xarepe Silveiro, p. 25

O controlo dos dinheiros públicos numa Administração em mudança
Amável Dias Raposo, p. 59

Análise da repercussão do regime jurídico do sector empresarial do Estado e do novo regime das parcerias ptíblico-privadas no âmbito da intervenção do Tribunal de Contas, face ao disposto nas Leis nº 14/96, de 20 de Abril e n’98197, de 26 de Agosto (Estudo nº 5/2003 DCP)
António Manuel Calejo Pinto, p. 75

O papel do Tribunal de Contas Português na prevenção da corrupção
Helena Abreu Lopes, p. 113

Priorização dos investimentos incluídos na Lei de Programação Militar (1998-2001) no contexto do planeamento da auditoria
José de Castro de Mira Mendes
Maria da Conceição Vaz Antunes, p. 129

Fundações de Solidariedade Social e Tribunal de Contas
M. H. de Freitas Pereira, p. 155

DOCUMENTOS
Intervenção de Sua Excelência o Presidente da República por ocasião da visita ao Tribunal de Contas, p. 181

Intervenção do Presidente do Tribunal de Contas por ocasião da visita de Sua Excelência o Presidente da República, p. 185

ACÓRDÃOS E SENTENÇAS
(Transcrição integral)

CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)

Acórdão nº 29/2003, de 1 de Julho
Contagem do prazo. Contrato de cessão de crédito. Dividas. Instituição bancária. Limite de endividamento. Orçamento do Estado, p. 199

Acórdão nº 42/2003, de 7 de Outubro
Autarquia local. Circunstância imprevista à execução da obra. Contrato adicional. Contrato de empreitada. Trabalhos a mais, p. 209

Acórdão nº 101/2003, de 14 de Outubro
Contrato de aquisição de serviços. Contrato de fornecimento. Concurso público. Ajuste directo. Nulidade. Recusa de visto, p. 217

Acórdão nº 44/2003, de 4 de Novembro
Abertura de crédito. Autarquia local. Contrato de empréstimo. Endividamento liquido. Investimento financeiro. Limite de endividamento, p. 225

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3ª SECÇÃO)

Sentença nº 11/2003, de 2 de Julho
Adjudicação. Concurso limitado. Culpa. Infracção financeira. Negligência. Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio. Responsabilidade financeira, p. 243

Sentença nº 12/2003 de 8 de Julho
Absolvição. Contagem de prazo. Culpa. Multa. Remessa de conta de gerência. Responsabilidade financeira sancionatória, p. 255

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICE DE TEMAS, p. 271

CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO), p. 277

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3ª SECÇÃO), p. 283

RELATÓRIOS DE AUDITORIA
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇOES

CONTROLO SUCESSIVO – 2ª SECÇÃO

Relatório de Auditoria nº 33/2003
Auditoria à avaliação do sistema de controlo interno na área do emprego e da formação profissional, p. 309

Relatório de Auditoria nº 35/2003, 36/2003, 37/2003, 38/2003
Auditorias a serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, p. 323

Relatório de Auditoria nº 41/2003
Auditoria ao município de S. João da Madeira – gerência 2001, p. 327

Relatório de Auditora nº 47/2003
Auditoria de gestão ao HDS – HNSR – HSS – Relatório global – análise comparativa, p. 331

Relatório de Auditoria nº 49/2003
Auditoria de gestão financeira ao projecto do programa PIDDAC “construção IP3 – Vila Verde de Raia – Figueira da Foz”, p. 339

JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão de 12 de Março de 2003 – 3ª Subsecção do CA
Fornecimento de bens. Concurso público. Recurso jurisdicional. Critério de adjudicação. Proposta mais vantajosa. Principio da inoperância dos vícios, p. 357

Acórdão de 18 de Abril de 2004 – Pleno da secção do CA
Concurso público. Empreitada de obras públicas. Poderes de cognição. Tribunal pleno. Fundamentação do acto administrativo. Adjudicação condicional, p. 367

Acórdão de 1 de Outubro de 2003
Pleno da secção do CA – Concurso público. Empreitada de obras públicas. Principio da imparcialidade. Principio da transparência, p. 379

PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas

Parecer nº 10/2003
Empresa pública municipal. Administração local. Participação em empresas privadas. Finanças locais. Interesse público. Principio da especialidade. Requalifìcação urbana, p. 403

NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Julho a Dezembro de 2003, p. 407

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 425

Índice de autores e títulos de obras anónimas, p. 443

Índices de assuntos, p. 451

JULHO-DEZEMBRO 2003
REVISTA