SCIENTIA IVRIDICA, 0296, TOMO LII

Evocação de João Baptista Machado: o Homem e o Civilista
Heinrich Ewald Hörster, p. 215

Alcune Considerazioni sul Principio di Sussidiarietà
Vincenzo Pepe, p. 225

Apreciação do Relatório sobre “Justiça Administrativa”
Apresentado em Provas de Agregação pelo Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade
Diogo Freitas do Amaral, p. 241

La Reforma de la Jurisdicción Contencioso-Administrativa en el Estado Espanol
Gonzalo A. Barrio Garcia, p. 253

Xulgados do Contencioso Administrativo. Unha Aproximación Prática ó Caso Galego
Fernando Fernández Leiceaga, p. 267

O Tribunal Central Administrativo e a Reforma da Justiça Administrativa de 2002
António Cândido de Oliveira, p. 281

A Exclusividade dos Deputados ou as Eternas Incertezas do Eleitorado
Marcolino Félix Pereira, p. 291

A Recomendação Conjunta da União de Paris e da OMPI sobre a Protecção das Marcas e outros Direitos de Propriedade Industrial sobre Sinais na Internet
(Tradução de Luís M. Couto Gonçalves)
Ángel García Vidal, p. 317

Em Tema de Agravamento de Pena Convencional
Nuno Manuel Pinto Oliveira, p. 341

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
José A. Barreto Nunes
Heitor Carvalho Gonçalves, p. 357

Vida Jurídica , p. 385

MAIO - AGOSTO 2003
REVISTA