Cidadãos estrangeiros. Falta de articulação entre o Instituto de Segurança Social e o SEF compromete acesso a prestações sociais

A Provedora de Justiça dirigiu um alerta às autoridades competentes após ter recebido diversas queixas de cidadãos estrangeiros relatando dificuldades encontradas junto de serviços do Instituto da Segurança Social (ISS, IP) que não estão a considerar as regras excecionais em vigor quanto à regularidade da sua permanência em território nacional, bloqueando assim o acesso a diversas prestações sociais. Em causa … Continue a ler Cidadãos estrangeiros. Falta de articulação entre o Instituto de Segurança Social e o SEF compromete acesso a prestações sociais