Ministério da Ciência e Tecnologia

Rec. n.º 8B/9
Proc.:R-4826/98
Data:24-02-99
Área: A 2

Assunto:FUNDOS EUROPEUS – FISCALIZAÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS – IAPMEI – INTERVENÇÃO LEGISLATIVA – IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

Sequência: Acatada

NOTA: Ver Recomendação 5/B/99, texto de igual teor.