Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Rec.nº 11/B/97
Processo:P-20/95
Data:7.07.1997
Área: A1

Assunto:URBANISMO E OBRAS – PRÉDIOS DEGRADADOS – RECRIA – RUÍNAS.

Sequência: Acatada no essencial

Ver Recomendação nº 52/A/97, texto de igual teor.(1)

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(1) Recomendação acatada