Primeiro Ministro
R-1998/94
Rec. nº 5/B/95
Data:24.01.95
Área: A2
Assunto:FUNÇÃO PÚBLICA – SISTEMA RETRIBUTIVO – ÍNDICE 100 – ACTUALIZAÇÃO – SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Sequênica:
NOTA: Ver Recomendação 4/B/99, texto de igual teor.
Primeiro Ministro
R-1998/94
Rec. nº 5/B/95
Data:24.01.95
Área: A2
Assunto:FUNÇÃO PÚBLICA – SISTEMA RETRIBUTIVO – ÍNDICE 100 – ACTUALIZAÇÃO – SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Sequênica:
NOTA: Ver Recomendação 4/B/99, texto de igual teor.