Director de Serviços de Cobrança – SAIR –

Rec. nº 144/A/93
Proc.:R.2031 /93
Data:1993-10-13
Área: A 2

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS – REEMBOLSO DO IRS DE 1992 – REACTIVAÇÃO DE CHEQUE.

Sequência:

0 Senhor ….., contribuinte ….., residente no Cacém, não recebeu o reembolso do seu IRS de 1992, emitido em 10.07.93, pelo facto de a designação da rua onde
reside ter sido alterada – aliás, há vários anos.

Ao tomar conhecimento deste facto, preencheu e entregou em 10.08.93 impressos para alteração de morada no cadastro e para rectificação do cheque, dado como extraviado pelos serviços.

Sobre este último aspecto foi informado no SAIR que o processo de emissão do novo cheque demorará cerca de um ano.

Não posso, naturalmente, considerar este prazo um período de tempo razoável.

Assim, solicito a V.Exa explicações detalhadas sobre a morosidade de um processo aparentemente tão simples e RECOMENDO:

Que o reclamante seja rapidamente reembolsado da importância que lhe é devida, através da reactivação do processo de emissão do IRS de 1992 cobrado em excesso.

0 PROVEDOR DE JUSTIÇA

José Menéres Pimentel