OUTRAS DECISÕES

Entidade visada: Ministro da Educação

Assunto: Celebração de contratos simples e de desenvolvimento. Apoio à opção educativa da família.

 

Os documentos seguintes estão disponíveis em formato PDF:

1. Ofício dirigido ao Ministro da Educação (2249 KB)

2. Resposta do Ministro da Educação (429 KB)