{"id":24130,"date":"2020-10-22T20:37:38","date_gmt":"2020-10-22T19:37:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.provedor-jus.pt\/documentos\/inspecao-a-esquadra-da-corujeira-da-psp-condicoes-fisicas-condicoes-de-trabalho-condicoes-de-detencao-procedimentos-especiais-003-a-2013\/"},"modified":"2020-10-22T20:37:38","modified_gmt":"2020-10-22T19:37:38","slug":"inspecao-a-esquadra-da-corujeira-da-psp-condicoes-fisicas-condicoes-de-trabalho-condicoes-de-detencao-procedimentos-especiais-003-a-2013","status":"publish","type":"documentos","link":"https:\/\/www.provedor-jus.pt\/en\/documentos\/inspecao-a-esquadra-da-corujeira-da-psp-condicoes-fisicas-condicoes-de-trabalho-condicoes-de-detencao-procedimentos-especiais-003-a-2013\/","title":{"rendered":"Inspe\u00e7\u00e3o \u00e0 esquadra da Corujeira da PSP. Condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. Condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o. Procedimentos especiais (003\/A\/2013)"},"content":{"rendered":"
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Proc. P-09\/11 (A5)\u00a0<\/p>\n

Assunto: <\/em>Inspe\u00e7\u00e3o \u00e0 esquadra da Corujeira da PSP. Condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. Condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o. Procedimentos especiais<\/p>\n

Sum\u00e1rio: <\/em>Na sequ\u00eancia da visita de inspe\u00e7\u00e3o cuja realiza\u00e7\u00e3o foi determinada pelo Provedor de Justi\u00e7a ao abrigo do disposto nas al\u00edneas a) e c) do n.\u00ba 1 do artigo 21.\u00ba do Estatuto, foi elaborado o relat\u00f3rio Visita Esquadra da Corujeira da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/i>. As condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, de trabalho e de deten\u00e7\u00e3o. Os procedimentos especiais.<\/div>\n
Foram alcan\u00e7adas 9 grandes conclus\u00f5es:<\/div>\n
1. O edif\u00edcio da Esquadra n\u00e3o oferece boas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para trabalhar ou para assegurar o atendimento ao p\u00fablico e tamb\u00e9m a \u00e1rea de deten\u00e7\u00e3o da Bela Vista tem instala\u00e7\u00f5es e equipamentos degradados e muito pouco funcionais, situa\u00e7\u00f5es reconhecidas pela PSP, mas cuja resolu\u00e7\u00e3o depende de disponibilidade financeira.<\/div>\n
2. Com exce\u00e7\u00e3o do aspeto referido na conclus\u00e3o anterior, as condi\u00e7\u00f5es materiais de trabalho da Esquadra mostram-se adequadas \u00e0s necessidades dos profissionais, ainda que as viaturas operacionais sejam muito antigas.<\/div>\n
3. O efetivo existente cria constrangimentos \u00e0 gest\u00e3o de recursos na Esquadra.<\/div>\n
4. No dom\u00ednio dos riscos no ambiente de trabalho, n\u00e3o existe um plano de interven\u00e7\u00e3o preventiva em mat\u00e9ria de sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos elementos policiais e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho existentes na \u00e1rea de deten\u00e7\u00e3o s\u00e3o propiciadoras de riscos f\u00edsicos no ambiente de trabalho.<\/div>\n
5. Os graves problemas ao n\u00edvel da humidade, da temperatura e da luminosidade nas celas, e ao n\u00edvel das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos Agentes na \u00e1rea para deten\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os na Bela Vista est\u00e3o sinalizados, mas a execu\u00e7\u00e3o das obras de reabilita\u00e7\u00e3o aguarda disponibilidade financeira.<\/div>\n
6. A quest\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de queixas\/reclama\u00e7\u00f5es est\u00e1 a ser tratada em processo aut\u00f3nomo.<\/div>\n
7. Dever\u00e1 ser ponderada a emana\u00e7\u00e3o de normas regulamentares internas relativas ao Sistema de Queixa Eletr\u00f3nica, no \u00e2mbito de crimes dependentes de queixa, no sentido de tornar bastante a identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de assinatura eletr\u00f3nica certificada.<\/div>\n
8. N\u00e3o est\u00e1 implementado registo da totalidade de situa\u00e7\u00f5es de perigo sinalizadas pela Esquadra da Corujeira, nem \u00e9 organizado cadastro de todos os procedimentos de urg\u00eancia no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens.<\/div>\n
9. N\u00e3o existem normativos internos uniformizados sobre a atua\u00e7\u00e3o das diversas Esquadras na prote\u00e7\u00e3o dos idosos.<\/div>\n
Em conformidade, o Provedor de Justi\u00e7a formulou as seguintes Recomenda\u00e7\u00f5es ao Diretor Nacional da PSP:<\/div>\n
A. Quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho, seja adotado um modelo de realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os remunerados na Esquadra da Corujeira que garanta uma distribui\u00e7\u00e3o equitativa dos pedidos pelo efetivo policial e em termos que permitam o respeito pelo direito ao descanso legalmente consagrado;<\/div>\n
B. No que se refere aos riscos no ambiente de trabalho, seja criado um plano de interven\u00e7\u00e3o preventiva sistem\u00e1tica em mat\u00e9ria de sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de todos os elementos policiais;<\/div>\n
C. Seja implementado, tanto na Corujeira como nas demais Esquadras da PSP, um registo de todas as situa\u00e7\u00f5es interven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens em perigo sinalizadas e, bem assim, organizado um cadastro de todos os procedimentos de urg\u00eancia desencadeados;<\/div>\n
D. Sejam aprovadas normas tendentes a uniformizar a atua\u00e7\u00e3o nas diversas Esquadras da PSP, por forma a permitir a sinaliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e objetiva de situa\u00e7\u00f5es de risco no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o aos idosos e facilitar a preven\u00e7\u00e3o de problemas suscet\u00edveis de p\u00f4r em perigo a seguran\u00e7a dos idosos;<\/div>\n
E. Sejam aprovadas e divulgadas normas que assegurem que \u00e0 entrada na Bela Vista cada detido recebe roupa de cama limpa e pode usar o telefone sem restri\u00e7\u00f5es indevidas.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Sequ\u00eancia:<\/strong> Parcialmente acatada. O MAI informou no que respeita aos recursos humanos que o trabalho policial inclui a aplica\u00e7\u00e3o de normas extraordin\u00e1rias e que est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o nova regulamenta\u00e7\u00e3o sobre higiene, seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/span><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Proc. P-09\/11 (A5)\u00a0 Assunto: Inspe\u00e7\u00e3o \u00e0 esquadra da Corujeira da PSP. Condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. Condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o. Procedimentos especiais Sum\u00e1rio: Na sequ\u00eancia da visita de inspe\u00e7\u00e3o cuja realiza\u00e7\u00e3o foi determinada pelo Provedor de Justi\u00e7a ao abrigo do disposto nas al\u00edneas a) e c) do n.\u00ba 1 do artigo 21.\u00ba do Estatuto, foi elaborado o relat\u00f3rio Visita Esquadra da…<\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2212,"menu_order":0,"template":"documentos-template.php","meta":{"_acf_changed":false},"catgorias_documentos":[149],"class_list":["post-24130","documentos","type-documentos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","catgorias_documentos-recomendacoes-en"],"acf":[],"yoast_head":"\nInspe\u00e7\u00e3o \u00e0 esquadra da Corujeira da PSP. Condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. Condi\u00e7\u00f5es de trabalho. 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