Proc. R-1325\/98 (A1)<\/p>\n

Assunto<\/em>: Ambiente e recursos naturais. Ru\u00eddo. Bares e discotecas. Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o. Ensaio ac\u00fastico. Preven\u00e7\u00e3o do dano ambiental<\/p>\n

Sum\u00e1rio<\/em>: Moradores identificados, do lugar de Tarrio, Santa Cristina do Couto, solicitaram, de novo, a intercess\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o do Estado junto da C\u00e2mara Municipal de Santo Tirso, a respeito do estabelecimento de bebidas sito \u00e0 Rua Formosa, explorado por G…, Gest\u00e3o Hoteleira, Lda., por emitir ru\u00eddo superior ao que poderia tolerar-se na \u00e1rea maioritariamente residencial. Renovam os reclamantes a alega\u00e7\u00e3o das les\u00f5es que o anterior funcionamento do estabelecimento, n\u00e3o licenciado, acarretara para a tranquilidade p\u00fablica, o que viria a fundar ordem de encerramento proferida pela autoridade policial e, consequentemente, o arquivamento do processo da Provedoria de Justi\u00e7a. Por parte da c\u00e2mara municipal foi esclarecido mostrar-se a actividade compat\u00edvel com a \u00e1rea habitacional, obedecendo o processo de licenciamento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o definida nos diplomas legais aplic\u00e1veis. Mas, inquirido V. Exa., em concreto, sobre as condi\u00e7\u00f5es de isolamento ac\u00fastico do estabelecimento, veio a informar que o requerente n\u00e3o apresentara qualquer projecto de insonoriza\u00e7\u00e3o do local destinado ao estabelecimento, nem, t\u00e3o pouco, fora promovida qualquer ac\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos legalmente fixados ao exerc\u00edcio de actividades ruidosas no \u00e2mbito do processo de licenciamento da utiliza\u00e7\u00e3o. Esclareceu V. Exa. n\u00e3o dispor a c\u00e2mara municipal dos meios t\u00e9cnicos para realiza\u00e7\u00e3o de ensaios ac\u00fasticos, sem preju\u00edzo da sua ulterior realiza\u00e7\u00e3o por parte da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente, na eventualidade de reclama\u00e7\u00e3o por excesso de ru\u00eddo (cfr. vossos of\u00edcios n.\u00bas 2431 e 8762, respectivamente, de 07\/02\/2000 e 04\/05\/2000). […] De acordo com as motiva\u00e7\u00f5es expostas, entendeu o Provedor de Justi\u00e7a recomendar <\/em>que: i.\u00a0n\u00e3o dever\u00e1 ser deferido o licenciamento da utiliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento de bebidas reclamado sem precedentemente ser ponderado, de modo objectivo, o impacto sonoro da explora\u00e7\u00e3o do estabelecimento do bebidas reclamado, localizado em \u00e1rea habitacional e com antecedentes de incomodidade, cujo projecto se encontra em aprecia\u00e7\u00e3o para licenciamento municipal da reabertura, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o dos pertinentes ensaios a entidade devidamente acreditada no dom\u00ednio do ru\u00eddo; ii.\u00a0sem preju\u00edzo de o Munic\u00edpio de Santo Tirso ponderar, atrav\u00e9s dos seus \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios, a aquisi\u00e7\u00e3o de son\u00f3metro e a forma\u00e7\u00e3o de pessoal, sem o que n\u00e3o poder\u00e1 com autonomia prosseguir o regular desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do Poder Local em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o contra o ru\u00eddo.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

<\/p>\n