{"id":25878,"date":"2020-10-22T20:30:35","date_gmt":"2020-10-22T19:30:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.provedor-jus.pt\/documentos\/atraso-do-iefp-na-apreciao-e-deciso-dos-requerimentos-apresentados-pelos-formadores-para-a-emisso-inicial-e-renovao-dos-respectivos-certificados-de-apti\/"},"modified":"2020-10-22T20:30:35","modified_gmt":"2020-10-22T19:30:35","slug":"atraso-do-iefp-na-apreciao-e-deciso-dos-requerimentos-apresentados-pelos-formadores-para-a-emisso-inicial-e-renovao-dos-respectivos-certificados-de-apti","status":"publish","type":"documentos","link":"https:\/\/www.provedor-jus.pt\/en\/documentos\/atraso-do-iefp-na-apreciao-e-deciso-dos-requerimentos-apresentados-pelos-formadores-para-a-emisso-inicial-e-renovao-dos-respectivos-certificados-de-apti\/","title":{"rendered":"Atraso do IEFP na apreciação e decisão dos requerimentos apresentados pelos formadores para a emissão inicial e renovação dos respectivos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP)."},"content":{"rendered":"
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Processos: R-1123\/09 (A3) e R-4461\/09 (A3) Entidade visada: Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I.P. (IEFP) Assunto: Atraso do IEFP na aprecia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o dos requerimentos apresentados pelos formadores para a emiss\u00e3o inicial e renova\u00e7\u00e3o dos respectivos Certificados de Aptid\u00e3o Pedag\u00f3gica (CAP). S\u00edntese: 1. Em face dos atrasos verificados na emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o dos Certificados de Aptid\u00e3o Pedag\u00f3gica (CAP), por parte dos Servi\u00e7os da IEFP, e constatando-se o hiato temporal que, com frequ\u00eancia, se verificava entre a caducidade de um CAP e a decis\u00e3o da sua renova\u00e7\u00e3o, entendeu o Provedor de Justi\u00e7a intervir junto do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, IP. 2. Numa primeira fase, a interven\u00e7\u00e3o do Provedor de Justi\u00e7a centrou-se na necessidade de compatibilizar o prazo de anteced\u00eancia para apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura a renova\u00e7\u00e3o do CAP estipulado no “Manual de Certifica\u00e7\u00e3o” (que era de 60 dias) com o prazo de que o IEFP dispunha para apreciar o processo de renova\u00e7\u00e3o e emitir a respectiva decis\u00e3o (90 dias), por forma a garantir, de forma eficaz, a continuidade da certifica\u00e7\u00e3o e da actividade dos formadores. Efectivamente, os atraso do IEFP poderiam comprometer o exerc\u00edcio cont\u00ednuo da actividade dos formadores. 3. Acolhendo a sugest\u00e3o formulada a tal respeito, o Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, IP alargou, para 90 dias, o prazo de anteced\u00eancia para apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas \u00e0 renova\u00e7\u00e3o, assegurando, deste modo, a continuidade da certifica\u00e7\u00e3o nessas situa\u00e7\u00f5es. As regras do “Manual de Certifica\u00e7\u00e3o” foram revistas em conformidade. 4. Numa segunda fase, e n\u00e3o obstante a resolu\u00e7\u00e3o dos casos concretos reclamados, entendeu o Provedor de Justi\u00e7a avaliar a situa\u00e7\u00e3o geral dos atrasos alegadamente verificados na aprecia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o dos processos de emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de Certificados de Aptid\u00e3o Pedag\u00f3gica. 5. Foram solicitados v\u00e1rios elementos, por Delega\u00e7\u00e3o Regional, ao Conselho Directivo do IEFP, afim de avaliar os atrasos nos procedimentos, quer no tocante \u00e0 emiss\u00e3o dos CAP, quer relativamente \u00e0 sua renova\u00e7\u00e3o. 6. Os elementos entretanto fornecidos pelo IEFP \u00e0 Provedoria de Justi\u00e7a, permitiram concluir que, presentemente, os atrasos na emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o dos CAP s\u00e3o sentidos apenas na Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, onde um n\u00famero elevado de processos (3005) aguardam decis\u00e3o h\u00e1 mais de 90 dias. 7. Em of\u00edcio dirigido ao Provedor de Justi\u00e7a, o Presidente do Conselho Directivo do IEFP, garantiu que foram tomadas medidas com vista a ultrapassar a situa\u00e7\u00e3o de atraso verificada. Nesse sentido, referiu: “(…) alocaram-se mais recursos para que, durante o segundo semestre do corrente ano, todos processos pendentes sejam tratados. Paralelamente, simplificaram-se os procedimentos administrativos considerados desnecess\u00e1rios ao processo de decis\u00e3o, bem como j\u00e1 est\u00e1 definida e em fase de desenvolvimento uma solu\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica integrada para a gest\u00e3o e emiss\u00e3o de certificados de aptid\u00e3o pedag\u00f3gica de formador que ir\u00e1 facilitar e agilizar a an\u00e1lise e decis\u00e3o futura das candidaturas \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o, permitindo, dessa forma, uma redu\u00e7\u00e3o significativa dos tempos de resposta”. 8. O Provedor de Justi\u00e7a proceder\u00e1 \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o oportuna da situa\u00e7\u00e3o junto IEFP. \u0081@\u0081@<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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