Execuções fiscais. Provedora de Justiça recomenda alterações profundas após inspeções às Secções de Processo Executivo da Segurança Social evidenciarem práticas lesivas dos direitos dos cidadãos

Na sequência da realização de inspeções às Secções de Processo Executivo (SPE), que confirmaram práticas irregulares lesivas dos direitos dos cidadãos, a Provedora de Justiça enviou à direção dos institutos da Segurança Social e ao governo um conjunto de recomendações que visa a correção de tais práticas, bem como a melhoria dos métodos e das condições de trabalho nestes serviços … Continue a ler Execuções fiscais. Provedora de Justiça recomenda alterações profundas após inspeções às Secções de Processo Executivo da Segurança Social evidenciarem práticas lesivas dos direitos dos cidadãos