Provedora de Justiça recomenda medidas de urgência para acelerar emissão de atestados multiuso

A emissão ou revalidação de atestados médicos de incapacidade multiuso tem conhecido atrasos muito significativos. Esta conclusão esteve na base de uma recomendação dirigida em fevereiro último pela Provedora de Justiça ao Governo, com propostas que se encontram ainda em análise. A eclosão da pandemia agravou em muito esta situação. Os médicos de saúde pública, que em geral compunham as juntas médicas … Continue a ler Provedora de Justiça recomenda medidas de urgência para acelerar emissão de atestados multiuso