Manuais escolares gratuitos: Provedora de Justiça recomenda alargamento da medida a todos os alunos comprovadamente carenciados

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou uma Recomendação de alteração legislativa ao Ministro da Educação no sentido de alargar a medida de distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino particular ou cooperativo. Esta Recomendação surge na sequência da receção de mais de uma dezena de queixas, apresentadas por cidadãos, associações … Continue a ler Manuais escolares gratuitos: Provedora de Justiça recomenda alargamento da medida a todos os alunos comprovadamente carenciados