A Provedora de Justiça congratula-se com a regulamentação de um procedimento que vem conferir exequibilidade ao artigo 1345.º do Código Civil quando determina que as coisas imóveis sem dono conhecido se consideram património do Estado. Na sequência da interpelação deste órgão do Estado, num processo de iniciativa oficiosa aberto em 2011, a então Ministra de Estado e das Finanças comprometeu-se…
Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participa na apresentação Pública da “Agenda estratégica para o Futuro da Medicina de Precisão em Portugal, a convite da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares e Ordem dos Médicos.
Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), onde se enumeram os direitos básicos que a todos devem assistir. Em Portugal, a Provedoria de Justiça acumula, desde 1999, as funções de defensor do cidadão perante eventuais abusos das administrações públicas com…
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, acolhe em Lisboa a segunda reunião regional da Rede Europeia de Ombudsman – ENO. O encontro, que decorre nos dias 9 e 10 de dezembro, centra-se no intercâmbio de experiências sobre o tratamento de reclamações e possíveis averiguações paralelas entre o Provedor de Justiça Europeu e os Provedores de Justiça nacionais sobre questões relacionadas com a…
O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Cunha, participa na conferência sobre “Os princípios de Veneza sobre o fortalecimento das Instituições Ombudsman”. A Conferência decorre entre 9 e 11 de dezembro, em Nicosia, a convite da Association des Ombudsmans de la Méditerranée (AOM), Conselho da Europa e Comissário para a Administração e Proteção de Direitos Humanos do Chipre. Para aceder ao…
5 de dezembro de 2019 – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Seminário “Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica: Análise Jurisprudencial”, organizado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participa na abertura do Seminário “Saúde, Direitos Humanos e Humanitude”, organizado pelo IPO de Coimbra. Para aceder ao programa do evento clique aqui.
Hoje, 2 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2004 para assinalar a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem (2 de dezembro de 1949). Seis décadas volvidas, persistem, porém, velhas e novas…
Assinala-se hoje o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data promovida pela Organização das Nações Unidas para sensibilizar a sociedade civil e o poder político para os assuntos relacionados com a deficiência e alertar os cidadãos portadores de incapacidades para os seus direitos. A Provedoria de Justiça tem à disposição uma linha telefónica gratuita especialmente vocacionada para os problemas das…
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participou no Grupo de Trabalho “Empresas e Direitos Humanos” e assistiu ao Fórum das Nações Unidas sobre o mesmo tema. Ambas as iniciativas decorreram em Genebra em 26 e 27 de novembro. O Grupo de Trabalho sobre questões de direitos humanos, corporações transnacionais e outras empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos em 2011 (resolução…
