Relatório 2023: Falhas na execução da lei e problemas gerados pela transição digital comprometem o desempenho da Administração Pública e levam a desconfiança dos cidadãos em relação às instituições do Estado

Prosseguindo a orientação inaugurada no ano anterior, o Relatório de atividades do Provedor de Justiça de 2023, hoje entregue à Assembleia da República, concede particular destaque a problemas que, de forma transversal e reiterada, comprometem uma boa prestação de serviços públicos a um amplo conjunto de cidadãos. Após o relevo dado, no relatório anterior, à morosidade, à falta de articulação…

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Provedora de Justiça recomenda ao Governo que assegure aos passageiros dos transportes rodoviário e ferroviário idêntico direito a reembolso e indemnização

A Provedora de Justiça enviou uma Recomendação ao Ministro das Infraestruturas e Habitação no sentido de proceder a alteração legislativa que equipare o grau de proteção dispensado aos passageiros dos transportes rodoviários ao grau, mais elevado, assegurado aos do ferroviário. A Recomendação agora endereçada ao Governo resulta de análise de queixa recebida que alegava a inconstitucionalidade das normas que excluem…

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Provedora de Justiça participa nas comemorações do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

A Provedora de Justiça participou nas comemorações do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, organizadas pela Síndica de Greuges, em Barcelona, no dia 1 de julho de 2024, tendo apresentado a comunicação “O sistema penitenciário português e a sua monitorização pelo Mecanismo Nacional de Prevenção”. Esteve também presente o coordenador do MNP, Miguel Feldmann. O Dia Internacional de…

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Provedoria de Justiça promove 1º Encontro Anual no Centro Nacional de Inovação Jurídica de Bragança sobre Relatório do Atendimento ao Cidadão nos Serviços Públicos

No âmbito do Protocolo de Colaboração com o Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Bragança, o Provedor de Justiça realizou o primeiro Encontro Anual de divulgação das suas atribuições e atividade. Esta primeira iniciativa, que decorreu em 28 de junho, tendo sido centrada no recente Relatório sobre o Atendimento ao…

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Provedor de Justiça renova acreditação como Instituição Nacional de Direitos Humanos

O Provedor de Justiça obteve, em 7 de junho, a renovação da sua acreditação como Instituição Nacional de Direitos humanos (INDH), mantendo o estatuto máximo “A” que detém desde 1999. O exigente processo de acreditação decorre, periodicamente, sob a égide da Aliança Global de Instituições Nacionais de Diretos Humanos (GANHRI, na sigla inglesa), com vista a aferir e certificar o…

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Provedoria de Justiça recebe delegação do Provedor de Justiça da Moldova

A Provedoria de Justiça recebeu, em 15 de maio, uma delegação da instituição congénere da Moldova, liderada pelo Ombudsman, Ceslav Panico. A sessão de trabalhos, que teve como objeto a troca de conhecimento e de experiências, incluindo boas práticas, entre as duas Instituições, inseriu-se no âmbito da visita organizada a Portugal com o alto patrocínio da Representação do Conselho da…

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MNP publica informação sobre as visitas realizadas a locais de privação de liberdade

O MNP – Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis desumanos ou degradantes torna públicos os sumários dos relatórios das visitas realizadas em 2023 aos locais de privação de liberdade.  O funcionamento transparente dos locais de privação da liberdade é fundamental para o cumprimento das regras que regulam a atividade desses espaços, bem como para…

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Provedoria de Justiça participa na Assembleia Geral e na Conferência Anual da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos

O Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, e a Adjunta do Gabinete, Sofia Duarte, participaram na Assembleia Geral e na Conferência Anual da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), realizadas entre os dias 6 e 8 de maio, em Genebra. Mais de 200 representantes de instituições nacionais de direitos humanos (INDH), agências das Nações Unidas e sociedade civil participaram…

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