A partir de 1 de maio de 2025, a Linha Azul da Provedoria de Justiça, canal de contacto telefónico que tem sido especialmente utilizado por pessoas privadas de liberdade, passará a Linha Verde com um novo número gratuito: 800 200 084. O número 808 200 084 será desativado e substituído integralmente por este novo contacto sem custos para o utilizador.…
A Provedoria de Justiça solicitou à Secretária de Estado da Habitação uma intervenção célere, com vista à correção das falhas detetadas na aplicação do mecanismo de compensação previsto no Decreto-Lei n.º 132/2023, de 27 de dezembro, apelando à adoção de medidas que garantam o efetivo e atempado acesso às compensações devidas aos senhorios, e evitem desigualdades decorrentes da menor literacia…
O Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (MNP) torna públicas as conclusões das visitas realizadas a locais de privação da liberdade ao longo de 2024, dando continuidade ao reforço da visibilidade e da transparência do seu trabalho. Para além de uma breve descrição da visita, a informação publicada salienta os fatores…
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) participou, nos dias 9 e 10 de abril de 2025, num workshop sobre monitorização de centros de detenção de migrantes, organizado pelo Conselho da Europa, em Estrasburgo. O evento reuniu MNP de diversos países europeus, especialistas em direitos humanos e representantes de organizações internacionais, com o objetivo de reforçar as capacidades de monitorização dos…
A Provedoria de Justiça esteve representada por Elsa Dias, Coordenadora da Unidade de Direitos Económicos e Fiscalidade, entre 7 e 9 de abril, em Viena, em duas iniciativas dedicadas à implementação da nova diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD), que entrou recentemente em vigor na União Europeia. Nos dias 7 e 8 de…
A Provedora de Justiça dirigiu ao Tribunal Constitucional um pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 176.º-C do Código Penal, que consagra o crime de “atos contrários à orientação sexual, identidade de género ou expressão de género”. Sustenta-se no pedido que esta norma, aditada pelo artigo 4.º da Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro, não…
A Provedora-Adjunta de Justiça participou na Conferência de Alto Nível para Provedores de Justiça e Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), realizada em 27 e 28 de março de 2025, no Palácio da Europa, em Estrasburgo. Em representação da Provedora de Justiça, Estrela Chaby integrou este encontro promovido pelo Conselho da Europa, sob a presidência do Luxemburgo, que reuniu cerca…
A Provedoria de Justiça tem recebido numerosas queixas sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S). Embora tenham sido colocadas questões de natureza muito diversa, estando várias ainda em análise, foi identificado um primeiro ponto crítico nas decisões de exclusão: a alteração dos critérios relativos à obrigatoriedade da apresentação do certificado energético. O programa foi lançado a…
A Provedoria de Justiça participou na reunião do Grupo de Trabalho sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI), que teve lugar em Berlim, em 31 de março e 1 de abril, à margem da Cimeira Global das Pessoas com Deficiência. O encontro reuniu representantes dos membros deste…
No âmbito da quinta visita de monitorização a Portugal, uma delegação do Comité Consultivo do Conselho da Europa para a Convenção-Quadro sobre a Proteção das Minorias Nacionais reuniu-se com a Provedoria de Justiça para discutir a situação dos direitos humanos no país. O encontro decorreu a 26 de março de 2025, na sede deste órgão do Estado, em Lisboa. Durante…
