OuvirAtividade Internacional
O Provedor de Justiça faz parte de diversas organizações e entidades internacionais, de âmbito global e regional, designadamente as criadas no âmbito das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da União Europeia. É ainda membro fundador da Rede de Direitos Humanos CPLP que une os países de língua portuguesa, bem como da estabelecida no espaço ibero-americano, a FIO.
No plano global, é membro da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), que, no contexto das Nações Unidas, assume, entre outros, a responsabilidade pela acreditação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH). É também membro da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI) que acompanha e apoia com maior proximidade as INDH que exercem a sua atividade nos países do continente europeu.
Cooperação com organizações internacionais
Por ser reconhecido como Instituição Nacional de Direitos Humanos, acreditada com estatuto A, em plena conformidade com os Princípios de Paris das Nações Unidas, o Provedor de Justiça funciona como elo de ligação entre o sistema português e o sistema internacional de promoção e de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas. Coopera com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos na avaliação do cumprimento das obrigações do Estado português regularmente realizada pelo Conselho de Direitos Humanos, apresentando relatórios alternativos, reunindo-se com os diversos Comités e Grupos de Trabalho das Nações Unidas, e formulando recomendações e declarações.
O Provedor de Justiça é também membro do Instituto Internacional do Ombudsman (IOI), a única organização com vocação global para a cooperação entre instituições tipo Ombudsman.
No âmbito do Conselho da Europa, o Provedor de Justiça coopera com o Comissário para os Direitos Humanos, bem como com os Provedores e Instituições Nacionais de Direitos Humanos de outros Estados membros, em particular por via de Mesas Redondas de Provedores nacionais e de uma Rede de Pessoas de Contacto. O Provedor de Justiça presta ainda colaboração no âmbito das visitas dos vários Comités do Conselho da Europa a Portugal.
No espaço europeu, colabora ainda com a Rede Europeia de Provedores de Justiça (ENO) e com a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), sendo, portanto, muito diversos os relatórios e estudos temáticos que o Provedor de Justiça desenvolve a pedido de organismos internacionais.
Cooperação no espaço lusófono, ibero-americano e bilateral
Na sua atividade internacional, destaque-se a circunstância de o Provedor de Justiça ser membro-fundador e dinamizador da Rede CPLP- Direitos Humanos, a rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A realização de iniciativas conjuntas neste espaço geográfico de partilha de língua, de cultura e de História comuns, tem sido um dos eixos prioritários de atuação.
De salientar ainda, a participação, desde a sua génese, na Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO) e nas suas diversas Redes Temáticas e Grupos de Trabalho, bem como a pertença à Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM).
Uma parte igualmente importante da atividade internacional do Provedor de Justiça traduz-se no desenvolvimento bilateral de laços de cooperação e diálogo com instituições homólogas de outros países.
Neste plano, a colaboração reveste variadas formas, consoante as necessidades sentidas em cada momento concreto, desde o apoio no tratamento de queixas dos nacionais do outro Estado, à troca de informações e experiências, à dinamização de eventos e publicações conjuntas, ou ainda à organização de visitas de trabalho recíprocas, entre outras. Esta cooperação bilateral é muitas vezes formalizada mediante celebração de Protocolos e Acordos de Cooperação.
