A Provedora de Justiça recebeu resposta à Recomendação n.º 1/B/2023 que, em 23 de março último, dirigiu ao Governo a propósito do regime de proteção e mobilidade na doença dos docentes. Quanto aos aspetos a rever no regime que atualmente regula este concurso de mobilidade, o Governo informa que a avaliação da sua aplicação será feita, como previsto, no final…
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que funciona junto do Provedor de Justiça, concentrou parte da sua atividade em 2022 sobre as condições e procedimentos de detenção em Comandos, Esquadras e outras unidades da Polícia de Segurança Pública, tendo elaborado um relatório temático, que agora se divulga. Quanto às condições materiais, concluiu-se que a maioria dos espaços de detenção visitados…
A Provedora de Justiça recomendou ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a suspensão, por dois anos, do prazo para reinvestimento do valor da venda de imóveis destinados à habitação própria e permanente. A Recomendação legislativa tem em vista assegurar aos contribuintes singulares, no âmbito das medidas de mitigação dos efeitos da crise pandémica de Covid-19, a exclusão da tributação…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu, em 22 de março, a Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos da Guiné-Bissau (CNDH Guiné-Bissau), Fernanda Maria da Costa. No encontro, foram abordados assuntos relacionados com a atividade das duas instituições na promoção dos direitos humanos. Ambas as instituições integram a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na reunião do Conselho de Estado realizada no dia 29 de março de 2023, no Palácio da Cidadela, em Cascais. A reunião contou com a participação da Comissária Europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, sob o tema “Fundos Europeus em Portugal”. O Conselho de Estado é o órgão político de consulta…
A Provedora de Justiça fez-se representar pela Provedora-Adjunta, Estrela Chaby, na Sessão de Abertura do I Colóquio de Direito da Família, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Centro de Direito da Família, que decorreu no dia 23 de março de 2023, no Salão Nobre do STJ.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na conferência organizada pela Universidade Católica Portuguesa, sob o tema “Que Revisão Constitucional?”, que decorreu no dia 13 de março de 2023, no Auditório Carvalho Guerra, no Porto. A Provedora de Justiça participou na Sessão de Encerramento da conferência.
O Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, o Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), Miguel Feldmann, Cristina Sá Costa (Responsável pelas Relações Internacionais) e Duarte Geraldes (Assessor), participaram, por via telemática, em reunião bilateral promovida pela Aliança Global das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), em 9 de março de 2023. A reunião foi realizada no âmbito da preparação da 14ª…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na Conferência Internacional Comemorativa dos 40 anos do Tribunal Constitucional, dedicada ao tema “O Constitucionalismo no Séc. XXI”, que decorreu nos dias 2 e 3 de março de 2023, na Academia das Ciências, em Lisboa. A Provedora de Justiça moderou o primeiro painel da Conferência, dedicado ao tema “Futuro do Constitucionalismo”, no…
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), representado por Filipe Doutel, esteve presente no evento organizado pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados para lançamento oficial do Livro Branco 2022: “Construir a integração: Por onde começar?”. O lançamento oficial do livro, que decorreu no dia 1 de março de 2023, no Auditório da Biblioteca Nacional de Portugal (Lisboa), incluiu uma sessão de debate…