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Ambiente e recursos naturais. Estabelecimento similar. Regime jurídico de estabelecimentos hoteleiros e similares. Licença de utilização. Medidas de polícia (087/A/1996)

23 Oct, 1996 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-1392/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Estabelecimento similar. Regime jurídico de estabelecimentos hoteleiros e similares. Licença de utilização. Medidas de polícia

Consumo. INATEL. Impossibilidade de alojamento. Dever de informação. Indemnização (063/A/2000)

12 Sep, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4292/99 (A6) Assunto: Consumo. INATEL. Impossibilidade de alojamento. Dever de informação. Indemnização

Cemitérios. Transladação (065/A/2000)

29 Sep, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1898/00 (A6) Assunto: Cemitérios. Transladação

Fiscalidade. Sisa. Contribuição autárquica. Isenção. Residência habitual e permanente (067/A/2000)

17 Nov, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-938/00 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Contribuição autárquica. Isenção. Residência habitual e permanente

Função pública. Acidente em serviço não qualificado (069/A/2000)

06 Dec, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-334/00 (A3) Assunto: Função pública. Acidente em serviço não qualificado

Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso (057/A/2000)

10 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2256/95 (A6) Assunto: Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso

Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina (059/A/2000)

26 Jul, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3295/99 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina

Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (060/A/2000)

29 Jul, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1686/99 (A6) Assunto: Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Fiscalidade. Contribuição predial e autárquica. Imóvel do Estado. Isenção (062/A/2000)

08 Sep, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-555/00 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição predial e autárquica. Imóvel do Estado. Isenção

Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000) (051/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3206/99 (A3) Assunto: Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000)

Ambiente e recursos naturais. Estabelecimento similar. Regime jurídico de estabelecimentos hoteleiros e similares. Licença de utilização. Medidas de polícia (087/A/1996)

Consumo. INATEL. Impossibilidade de alojamento. Dever de informação. Indemnização (063/A/2000)

Cemitérios. Transladação (065/A/2000)

Fiscalidade. Sisa. Contribuição autárquica. Isenção. Residência habitual e permanente (067/A/2000)

Função pública. Acidente em serviço não qualificado (069/A/2000)

Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso (057/A/2000)

Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina (059/A/2000)

Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (060/A/2000)

Fiscalidade. Contribuição predial e autárquica. Imóvel do Estado. Isenção (062/A/2000)

Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000) (051/A/2000)

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