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Content type: Outras Decisões
Covid-19. Ofício SEAF. Suspensão execuções fiscais. Efeitos práticos. Reembolsos de IRS
Entity addressed: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Type: Ofício
2020-05-29
Content type: Outras Decisões
Ofício.SEI. Regime portagens VDTD. Pedido clarificacao

Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes  

Type: Sugestão de adopção de medida legislativa adequada
2020-05-20
Content type: Outras Decisões
Ofícios insistência. Medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social e Secretário de Estado Adjunto da Justiça
Type: Ofício
2020-05-08
Content type: Outras Decisões
Ofícios insistência.AT. Suspensão execuções fiscais. Reembolsos IRS
Entity addressed: Autoridade Tributária e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Type: Ofício
2020-05-04
Content type: Outras Decisões
Covid-19. Suspensão das execuções fiscais. Penhoras. Efeitos práticos. Divulgação.
Entity addressed: AT, IGFSS, BdP
Type: Ofício
2020-04-27
Content type: Outras Decisões
Estado de emergência/Covid-19. Suspensão execuções fiscais. Ofícios dirigidos Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, à Diretora-Geral da AT e Governador Banco de Portugal
Entity addressed: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Diretora-Geral da AT e Governador Banco de Portugal
2020-04-23
Content type: Outras Decisões
Estado de emergência/Covid-19. Extensão apoios a advogados e solicitadores
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social e Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Type: Ofício
2020-03-30
Content type: Outras Decisões
Prestações sociais. Atrasos e dificuldades na atribuição.

Prestações sociais: Provedora de Justiça apela à rápida resolução de “constrangimentos aplicacionais” que dificultam atribuição  

Entity addressed: Conselhos Diretivos do Instituto da Segurança Social, IP e do Instituto de Informática, IP
Type: Ofício
2020-02-05