Proc. R-2949/92 (A5) Assunto: Direitos das pessoas com deficiência. Trânsito. Cidadão deficiente. Placas de estacionamento reservado. Regulamento de tráfego
Proc. R-2033/93 (A4) Assunto: Educação. Prova específica de biologia. Nova reforma educativa
Proc. R-1925 (A4) Assunto: Função pública. Faltas. Assistência a familiar. Recuperação do vencimento em exercício
Proc. R-2389/92 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Carreira
Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Contratação pública. Concurso público. LIPOR II
Proc. R-426/91 (A5) Assunto: Segurança interna. PSP. Detenção de guarda prisional. Cela. Condições de salubridade
Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissões de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP
Proc. R-3393/93 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Planos regionais de ordenamento do território. Retroactividade. Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro. Alteração dos regimes de licenciamento. Suspensão do prazo
Proc. R-2881/93 (A4) Assunto: Função pública. Contratos de trabalho a termo. Caducidade. Compensação
Proc. R-2329/87 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Provimento. Funcionário público. Estabelecimento de ensino. Colocação
