Recommendations and other decisions Archives - Page 150 of 198

Fiscalidade. IRS. Reclamação. Alteração do rendimento colectável (027/A/1996)

31 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3726/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reclamação. Alteração do rendimento colectável

Urbanismo e habitação. Servidão administrativa de gás natural. Propriedade privada. PDM. Princípio da proporcionalidade. Princípio da tutela da confiança (026/A/1996)

31 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-849/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Servidão administrativa de gás natural. Propriedade privada. PDM. Princípio da proporcionalidade. Princípio da tutela da confiança

Função pública. Carreira aduaneira. Suplemento remuneratório. Requisitos da atribuição. Desigualdade. Medida legislativa (002/B/1996)

22 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1188/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira aduaneira. Suplemento remuneratório. Requisitos da atribuição. Desigualdade. Medida legislativa

Função pública. Carreira escriturário-dactilógrafo. Progressão na carreira. Abertura obrigatória de concurso de habilitação (Ver Recomendação n.º 14/A/96) (013/A/1996)

30 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2599/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira escriturário-dactilógrafo. Progressão na carreira. Abertura obrigatória de concurso de habilitação (Ver Recomendação n.º 14/A/96)

Fiscalidade. IRS. Venda de imóvel. Habitação própria. Tributação indevida (056/A/1996)

16 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3694/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Venda de imóvel. Habitação própria. Tributação indevida

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Actividade comercial. Estabelecimentos similares. Licença de utilização. Princípio da prevenção do dano ambiental (058/A/1996)

17 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2587/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Actividade comercial. Estabelecimentos similares. Licença de utilização. Princípio da prevenção do dano ambiental

Administração da justiça. Processo judicial. Perito. Remuneração desactualizada. Medida legislativa (012/B/1996)

28 Mar, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2531/93 (A5) Assunto: Administração da justiça. Processo judicial. Perito. Remuneração desactualizada. Medida legislativa

Função pública. Saúde. Centro de saúde. Direcção. Órgão colegial. Órgão singular. Uniformização (008/B/1996)

29 Feb, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1783/92; R-1716/93 Assunto: Função pública. Saúde. Centro de saúde. Direcção. Órgão colegial. Órgão singular. Uniformização

Função pública. Salário mínimo nacional. Quadro de efectivos interdepartamentais. Remuneração (007/B/1996)

01 Feb, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1656/95 (A4) Assunto: Função pública. Salário mínimo nacional. Quadro de efectivos interdepartamentais. Remuneração

Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa (005/B/1996)

02 Feb, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2135/90 (A4) Assunto: Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa

Fiscalidade. IRS. Reclamação. Alteração do rendimento colectável (027/A/1996)

Urbanismo e habitação. Servidão administrativa de gás natural. Propriedade privada. PDM. Princípio da proporcionalidade. Princípio da tutela da confiança (026/A/1996)

Função pública. Carreira aduaneira. Suplemento remuneratório. Requisitos da atribuição. Desigualdade. Medida legislativa (002/B/1996)

Função pública. Carreira escriturário-dactilógrafo. Progressão na carreira. Abertura obrigatória de concurso de habilitação (Ver Recomendação n.º 14/A/96) (013/A/1996)

Fiscalidade. IRS. Venda de imóvel. Habitação própria. Tributação indevida (056/A/1996)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Actividade comercial. Estabelecimentos similares. Licença de utilização. Princípio da prevenção do dano ambiental (058/A/1996)

Administração da justiça. Processo judicial. Perito. Remuneração desactualizada. Medida legislativa (012/B/1996)

Função pública. Saúde. Centro de saúde. Direcção. Órgão colegial. Órgão singular. Uniformização (008/B/1996)

Função pública. Salário mínimo nacional. Quadro de efectivos interdepartamentais. Remuneração (007/B/1996)

Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa (005/B/1996)

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