Recommendations and other decisions Archives - Page 41 of 198

Forças armadas. Forças de segurança. Carreiras. PSP (261/A/1993)

19 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1474/92 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Carreiras. PSP

Segurança social. Princípio da participação (243/A/1993)

10 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1950/90 (A3) Assunto: Segurança social. Princípio da participação

Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação (241/A/1993)

10 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1710/92 (A3) Assunto: Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação

Segurança social. Pensão de aposentação (242/A/1993)

10 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1294/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação

Segurança social. Contagem do tempo de serviço (236/A/1993)

04 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1662/89 (A3) Assunto: Segurança social. Contagem do tempo de serviço

Função pública. Supranumerários. Quadros complementares (238/A/1993)

06 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1464/90 (A4) Assunto: Função pública. Supranumerários. Quadros complementares

Função pública. Abono de compensação (239/A/1993)

06 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1638/88 (A4) Assunto: Função pública. Abono de compensação

Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93) (240/A/1993)

07 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93)

Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão (231/A/1993)

30 Dec, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2254/86 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Prazo. Justo impedimento (233/A/1993)

04 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2492/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Prazo. Justo impedimento

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Segurança social. Princípio da participação (243/A/1993)

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Segurança social. Pensão de aposentação (242/A/1993)

Segurança social. Contagem do tempo de serviço (236/A/1993)

Função pública. Supranumerários. Quadros complementares (238/A/1993)

Função pública. Abono de compensação (239/A/1993)

Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93) (240/A/1993)

Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão (231/A/1993)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Prazo. Justo impedimento (233/A/1993)

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